Câmara Federal recebe dois milhões de assinaturas em apoio a propostas de combate à corrupção

A Frente Parlamentar  Mista de Combate à Corrupção – Associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Para fins de registro, deverão ser integradas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal, recebe nesta terça-feira (29), documento com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o Brasil em apoio à campanha do Ministério Público Federal contra a corrupção. A entrega está marcada para as 16 horas, no auditório Nereu Ramos.

Mais de 880 instituições de diversos segmentos da sociedade civil, como universidades, entidades religiosas, sindicatos e federações, já manifestaram apoio às 10 medidas propostas pelo Ministério Público.

As propostas do Ministério Público pretendem, por exemplo, criminalizar o enriquecimento ilícito e a prática de caixa 2, aumentar penas da corrupção e agilizar os processos penal e civil de crimes e atos de improbidade.

Confira as sugestões do Ministério Público e o que já tramita na Câmara sobre o assunto:

Medida 1 – Investimento em prevenção contra a corrupção

 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504534-MEDIDA-1-%E2%80%93-INVESTIMENTO-EM-PREVENCAO-CONTRA-A-CORRUPCAO.html

Medida 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504535-MEDIDA-2-%E2%80%93-ENRIQUECIMENTO-ILICITO-DE-AGENTES-PUBLICOS.html

Medida 3 – Aumento da pena para corrupção de altos valores

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504536-MEDIDA-3-%E2%80%93-CORRUPCAO-DE-ALTOS-VALORES-COMO-CRIME-HEDIONDO.html

Medida 4 – Aperfeiçoamento do sistema recursal penal – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504538-MEDIDA-4-%E2%80%93-APERFEICOAMENTO-DO-SISTEMA-RECURSAL-PENAL.html

Medida 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504545-MEDIDA-5-%E2%80%93-CELERIDADE-NAS-ACOES-DE-IMPROBIDADE-ADMINISTRATIVA.html

Medida 6 – Reforma no sistema de prescrição penal –  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504546-MEDIDA-6-%E2%80%93-REFORMA-NO-SISTEMA-DE-PRESCRICAO-PENAL.html

Medida 7 – Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504547-MEDIDA-7-%E2%80%93-AJUSTES-NO-CONCEITO-DE-PROVAS-ILICITAS-E-NAS-NULIDADES-PENAIS.html

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 –  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504548-MEDIDA-8-%E2%80%93-RESPONSABILIZACAO-DOS-PARTIDOS-POLITICOS-E-CRIMINALIZACAO-DO-CAIXA-2.html

Medida 9 – Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504549-MEDIDA-9-%E2%80%93-PRISAO-PREVENTIVA-PARA-ASSEGURAR-DEVOLUCAO-DO-DINHEIRO-DESVIADO.html

Medida 10 – Recuperação do lucro derivado do crime –

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/504551-MEDIDA-10-%E2%80%93-RECUPERACAO-DO-LUCRO-DERIVADO-DO-CRIME.html