25 DE MARÇO, DIA DA CONSTITUIÇÃO LEMBRANDO A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824

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25 DE MARÇO – DIA DA CONSTITUIÇÃO

O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico. Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como “Constituição Cidadã”.

CONSTITUIÇÃO DE 1824
Esse evento estava em formação desde antes de o Brasil passar pelo seu processo de independência, afinal, José Bonifácio, um dos homens mais próximos de d. Pedro I, tinha realizado convocação para Constituinte em junho de 1822. A assembleia formada para tanto foi composta por 90 deputados.
Esses parlamentares reuniram-se como constituintes, pela primeira vez, em 3 de maio de 1823. Era função deles realizar todo o trabalho de redação da Constituição. O trabalho não era fácil, afinal, eles tinham que conciliar os diferentes interesses existentes no interior do grupo, além de tomar medidas que fossem do agrado do imperador do Brasil.
A Constituinte brasileira era dividida em dois grandes grupos. Os Conservadores, conhecidos como “partido português”, eram defensores da implantação de uma monarquia absoluta no Brasil. E os Liberais, conhecidos como “partido brasileiro”, dividiam-se em dois subgrupos: os “moderados” e os “exaltados”, que defendiam uma monarquia constitucional, e alguns desses até defendiam um sistema republicano.
Essas diferenças foram percebidas durante o processo de redação da Constituição, mas o grande problema foi a relação dos parlamentares com o imperador. O trabalho dos constituintes deu origem à Constituição da Mandioca, modelo apresentado a d. Pedro em meados de 1823. O imperador não ficou satisfeito com ela, pois possuía mecanismos que buscavam limitar seu poder perante o Legislativo.
Acontece que d. Pedro I não tinha intenção alguma de submeter-se aos interesses dos parlamentares, pois desejava a concentração do poder em suas mãos. O resultado disso é que o imperador aproximou-se do “partido português” e decidiu tomar o caminho autoritário. Em 12 de novembro de 1823, ele ordenou a dissolução da Constituinte e a prisão de alguns dos parlamentares.
Esse acontecimento foi chamado de Noite da Agonia. Em seguida, d. Pedro I reuniu os 10 membros do Conselho de Estado, todos juristas, e, em cerca de 15 dias, uma nova Constituição foi redigida, mas, dessa vez, ao seu agrado.
A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, ela foi imposta, em 25 de março de 1824, e garantia os interesses do imperador, dando-lhe inúmeros poderes sobre o país. O Brasil foi confirmado como uma nação monárquica, porém constitucional. Os poderes de d. Pedro I ficavam acima do restante do país por meio de um mecanismo criado nesse documento: o Poder Moderador.
Esse poder colocava-se como um quarto poder e ficava acima do Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, o imperador era inimputável e, portanto, não poderia ser responsabilizado por qualquer tipo de ação enquanto tal. O poder era hereditário (passava de pai para filho), garantindo-o nas mãos dos Bragança.
O voto no Brasil era censitário, o que significava que só brasileiros com renda anual de 100 mil réis poderiam votar. Além disso, analfabetos poderiam votar, e algumas liberdades individuais foram garantidas, mas manteve-se a escravidão.

“Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é o documento mais democrático da história do Brasil. Foi resultado do diálogo dos constituintes com a sociedade brasileiros ao longo de meses. Garantiu um sistema representativo com sufrágio universal e presidencialismo, e estabeleceu importantes direitos sociais e  liberdades individuais.”

CONSTITUIÇÃO DE 1988

 

Constituição de 1988 promulgada por Ulisses Guimarães

A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção.
Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico.
Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.
O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de estiagem na capital do país. A chuva atrapalhou as celebrações preparadas para comemorar a promulgação e acabou desestimulando a participação popular nos eventos. O culto ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Brasília na época, dom José Freire Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembléia de Deus, marcado para as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro do Congresso e não no gramado da Esplanada dos Ministérios, como estava previsto.
À tarde, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão.
A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados – a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987.
Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.
Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!
Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 – a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil.
Depois disso todos os constituintes – que agora passavam a exercer apenas as funções de congressistas -, além do presidente da República e do STF, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Muito emocionado, o então presidente José Sarney tinha a mão trêmula ao pronunciar seu juramento.

Com plenário cheio, Ulisses promulga a Constituição válida até hoje

Nessa sessão histórica, houve apenas três discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização. Antes da instalação da Constituinte, Afonso Arinos havia liderado uma comissão de notáveis que foi designado por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova Constituição – que acabou não sendo formalmente encaminhado ao Congresso.

Cenas históricas do dia 5 de Outubro de 1988

Senhores constituintes, concluída esta vossa tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e esforço. Este dever indeclinável é sustentar a Constituição de 1988, apesar de quaisquer divergências com sua feitura; é colaborar nas leis que a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas – disse.
Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da República de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou representando todos as autoridades estrangeiras presentes. Depois de elogiar os constituintes e o presidente José Sarney, saudou as conquistas do texto constitucional.

Redação
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