Propaganda Eleitoral nas Eleições 2016

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corregedorEspera-se, na eleição que se aproxima, uma acirrada disputa entre candidatos, o que é natural quando a definição dos eleitos é determinada, em muitos municípios, por um número diminuto de votos. A reforma política introduzida pela Lei n. 13.615/2015 restringiu, de maneira significativa, os meios de propaganda disponíveis aos candidatos para suas campanhas. O argumento utilizado é a necessidade de redução dos gastos, evitando-se a prevalência do poder econômico na definição dos representantes eleitos. Não obstante seja uma demanda legítima da sociedade rever o modo como são definidos seus representantes – em especial ante às notícias recentes a respeito do financiamento de campanhas eleitorais -, é fato que as restrições impostas podem trazer efeitos deletérios importantes e não desejados. Deve ser lembrado que a propaganda eleitoral proporciona ao candidato a exposição do seu nome e de sua plataforma ao conhecimento público, em especial quando inicia no mundo político, ocasião em que se apresenta por meio das campanhas eleitorais. Com a redução do período eleitoral e as restrições da propaganda, é possível imaginar a dificuldade a novos nomes no cenário político, levando em conta candidatos com história política ou conhecidos pelos eleitores por outros atos. Com efeito, a propaganda de rua – a de menor custo – restou reduzida ao mínimo: bandeiras, mesas e adesivos de pequenas dimensões. A propaganda em rádio e tv restou reduzida em tempo, e excluiu-se a publicidade de candidatos a vereança nos programas em bloco. O critério de distribuição do tempo também foi afetado, privilegiando-se partidos com maior representação na Câmara dos Deputados. Nos debates entre candidatos de partidos que não tenham dez ou mais deputados eleitos, estes não precisam ser convidados para participarem. É de se esperar que o uso da internet e das redes sociais seja aperfeiçoado, por se tratar de mídia a ser explorada sem pagamento e em espaço no qual partidos e candidatos poderão com maior liberdade, disseminar suas ideias e projetos, em debates diretos com a comunidade. Se utilizadas com civismo e patriotismo, as redes sociais auxiliarão no afastamento da crise política pela qual passa nosso país.

Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha – Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do TRE-SC

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