Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio à ameaça de interferência externa
A declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, feita nesta quarta-feira (21), de que há uma “grande chance” de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ser punido com sanções pelo governo americano, provocou forte reação no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, emitiu nota de repúdio à ameaça de interferência externa nas instituições brasileiras.
Rubio fez referência, direta ou indireta, à possibilidade de sanção com base na Lei Magnitsky, legislação em vigor nos Estados Unidos desde 2012 que autoriza o governo norte-americano a punir cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A norma prevê medidas como bloqueio de bens em solo americano e proibição de entrada nos EUA.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo autoridades do governo da Rússia. Desde então, a lei tem sido aplicada contra figuras públicas de diversos países, muitas vezes gerando repercussões diplomáticas.
A Comissão da OAB reagiu com veemência, classificando qualquer tentativa de sanção externa a um ministro do STF como uma “grave violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção” – fundamentos do Direito Internacional e da Constituição brasileira.
– É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada – afirmou Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
A entidade ressaltou que atos praticados no exercício regular da jurisdição são manifestações da soberania do Estado brasileiro, e que apenas o Brasil tem competência legal e institucional para julgar e responsabilizar seus agentes públicos.
– Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição – reforçou Coêlho.
A nota da OAB reforça o compromisso da entidade com a defesa intransigente da soberania nacional, da autonomia do Judiciário e da ordem constitucional brasileira, em meio ao acirramento das tensões diplomáticas e institucionais envolvendo o Brasil e os Estados Unidos.
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Por Redação Folha do Estado SC
Brasília – 22 de maio de 2025
