A denúncia alega agressões verbais e ofensas à liberdade de imprensa durante contato com jornalista
A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção, Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais – protocolou denúncia no Ministério Público de Santa Catarina contra o advogado Cláudio Clemente, procurador comissionado do gabinete do vereador Saulo Ramos – conhecido como Ramos Policial – da Câmara Municipal de Itapema.
Segundo a representação enviada à 3ª Promotoria de Justiça da cidade, Clemente teria proferido ofensas verbais violentas, de cunho sexual e ameaçador, contra o jornalista Elson Lopes, editor do portal Top Elegance. O episódio ocorreu durante o exercício da atividade jornalística, quando Lopes buscava informações sobre uma denúncia de estupro supostamente vinculada ao referido gabinete parlamentar, que foi encaminhada à Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa.
O documento pede a apuração de conduta incompatível com a função pública e ofensas a liberdade de imprensa, após relato de agressões verbais contra o jornalista Elson Lopes, editor do portal Top Elegance.
OS FATOS
Segundo a denúncia, o jornalista entrou em contato com o gabinete do vereador para obter informações sobre uma denúncia de estupro supostamente relacionada ao parlamentar, protocolada na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. Durante a conversa, o advogado Cláudio Clemente teria proferido frases de cunho violento, sexual e intimidatório, como:
– “Se eu for aí e der uma porrada na tua cara, você vai gostar?”
– “Se eu for aí comer teu rabo, vai doer ou não?”
– “Tá vendo como tá doendo?”
As declarações, veiculadas em portais locais como Folha do Estado e Click Itapema, além do próprio portal Top Elegance – foram classificadas pela ONG como “flagrante abuso de poder e desvio de finalidade funcional”. A ONG considera que tais expressões configuram não apenas grave violação à honra e à dignidade do profissional, mas também ameaça e abuso de poder, incompatíveis com a função pública e com a ética da advocacia.
A denúncia menciona a violação de princípios constitucionais, como a liberdade de imprensa e de expressão, a moralidade administrativa e o dever de urbanidade no serviço público. Também pede o enquadramento do caso como ato de improbidade administrativa e possíveis crimes de ameaça (art. 147 do Código Penal) e injúria (art. 140). Também é mencionada a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), por conduta que “atenta contra a moralidade pública”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapema já recebeu uma representação contra o advogado (Ofício Dir. 021/2025), que pode responder por infração disciplinar por “praticar ato que compromete a dignidade da profissão”, conforme o Estatuto da Advocacia.
LIBERDADE DE IMPRENSA EM RISCO
Em nota, a ONG destacou que “silenciar jornalistas é silenciar a sociedade”, reforçando o papel da imprensa como fiscal do poder público. O documento cita jurisprudências do STF e STJ que tratam a liberdade de imprensa como “núcleo essencial da democracia”.
O caso ocorre em um contexto de crescente tensão entre agentes públicos e veículos de comunicação em Santa Catarina. Em 2024, o estado registrou aumento de 40% em denúncias de ataques contra jornalistas, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
O documento destaca, ainda, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 130/DF) e do Superior Tribunal de Justiça que reafirmam o papel essencial do jornalismo no regime democrático. “Silenciar jornalistas é silenciar a sociedade”, afirma a ONG, citando o sociólogo Pierre Bourdieu para reforçar que a informação é um bem coletivo essencial à vida pública.
Para Elias Costa Tenório, presidente da ONG, “o caso representa um atentado direto à liberdade de imprensa, ao direito a informação e ao funcionamento transparente das instituições públicas”.
O vídeo com a reclamação do jornalista está disponível ao público neste link: https://www.youtube.com/watch?v=v492JidFrFU&feature=youtu.be
A ONG Olho Vivo solicita que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem o caso de perto e reforça que continuará atuando pela proteção da democracia, dos direitos humanos e da ética na vida pública.
O MPSC deve analisar a admissibilidade da denúncia nos próximos dias.
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Da Redação
