Vereadores defendem legalidade e critérios técnicos nos investimentos em comunicação institucional de Itapema

O debate sobre os investimentos em comunicação institucional voltou a ganhar força na Câmara de Itapema durante a sessão desta semana. Após críticas de parte da oposição ao volume de recursos destinados à publicidade pública, os vereadores Nei Sassaki (União) e Léo Cordeiro (MDB) defenderam a legalidade e a importância estratégica das ações de comunicação realizadas pelo município.

Nei Sassaki, que afirmou ter experiência profissional na área de comunicação social, rebateu as acusações de que a Prefeitura estaria promovendo gastos irregulares ou excessivos com mídia. Segundo o vereador, os investimentos seguem critérios técnicos rigorosos, obedecem às normas constitucionais e atendem às demandas das secretarias municipais para campanhas obrigatórias e informativas.

“Sou do meio da comunicação e posso afirmar que o trabalho realizado em Itapema segue rigorosamente a legislação que regula a publicidade institucional. Não há qualquer ilegalidade ou exagero, mas sim planejamento, transparência e necessidade real”, declarou Sassaki.

Os orçamentos são separados por função.

Campanhas informativas da saúde são classificadas como ação de prevenção e educação sanitária, previstas em:

•Lei 8.080/1990 (SUS)

•Portarias do Ministério da Saúde

•Normas de vigilância epidemiológica

Ou seja, gastar com comunicação não reduz verba da saúde — ao contrário, faz parte dela.

O vereador Léo Cordeiro (MDB) endossou a manifestação de Sassaki e destacou que o município tem implementado práticas de comunicação alinhadas às normas técnicas e aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o dever de publicidade dos atos administrativos.

De acordo com Cordeiro, todas as secretarias do município utilizam a comunicação institucional como ferramenta para informar a população sobre ações de saúde, educação, obras, serviços públicos e campanhas preventivas. Ele afirmou que os investimentos são legalmente previstos, passam por análise interna e seguem as regras de execução orçamentária.

“A gestão tem cumprido a lei e adotado critérios claros em todas as campanhas informativas. São ações necessárias e que atendem ao interesse público, especialmente em uma cidade turística como Itapema”, reforçou.

Comunicação é ferramenta de gestão pública

Sem comunicação institucional, a população:

•deixa de ser informada

•perde acesso a serviços

•compromete campanhas de prevenção

•reduz adesão a programas essenciais

•fica mais vulnerável a riscos sanitários, ambientais ou sociais

Por isso, órgãos de controle entendem comunicação como parte operacional da política pública.

As declarações ocorreram após parlamentares da oposição utilizarem a rejeição de uma emenda destinada à Procuradoria da Mulher como argumento para criticar os investimentos em publicidade institucional. A base governista e especialistas em orçamento público, porém, sustentam que:

•a emenda era administrativamente desnecessária, e não rejeitada por custo;

•o orçamento da comunicação não concorre com áreas como saúde e educação;

•campanhas de esclarecimento à população são obrigatórias e integram políticas públicas essenciais.

Gastos seguem regras rígidas

A publicidade pública é regulada por:

•Lei 12.232/2010 (licitações e contratação de agências)

•Lei de Responsabilidade Fiscal

•Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)

•limites e critérios definidos na LOA, LDO e PPA

Todos os contratos devem ter:

•finalidade pública

•objeto específico

•controle e transparência

•prestação de contas

O tema deve continuar em pauta nas próximas sessões, diante da proximidade da alta temporada e da intensificação das campanhas de verão, que historicamente ampliam a demanda por comunicação institucional na cidade.

Da redação