Os impactos econômicos e sociais que o BPC proporcionaria

O recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 4.614/2024 trouxe à tona uma questão sensível e complexa: o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o direito à dignidade. O projeto, que restringia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiências moderadas ou graves, foi rejeitado integralmente pelo Executivo. Com essa decisão, o governo preserva o alcance do benefício para milhões de brasileiros, incluindo aqueles com deficiências leves, mas coloca novamente em debate o custo fiscal dessa política.

O IMPACTO NA VIDA DOS BENEFICIÁRIOS

O BPC é mais do que um auxílio financeiro; é uma linha de sobrevivência para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para muitos, o benefício significa a garantia de um prato de comida, acesso a medicamentos, ou mesmo a possibilidade de uma vida minimamente digna. Restringir o BPC seria condenar uma parcela significativa da população à exclusão social e ao agravamento da pobreza.

Dados recentes mostram que cerca de 4,9 milhões de brasileiros dependem do BPC, sendo 2,6 milhões de pessoas com deficiência e 2,3 milhões de idosos. Um corte nos critérios de elegibilidade deixaria milhares desamparados, justamente em um momento em que a inflação sobre alimentos e medicamentos corrói o poder de compra das famílias mais pobres.

Para pessoas com deficiências leves, o benefício é essencial para lidar com os desafios diários que, embora não sejam visíveis em um laudo médico, impactam profundamente sua qualidade de vida e sua capacidade de geração de renda. Negar a essas pessoas o acesso ao BPC seria ignorar a realidade de suas dificuldades.

REDUÇÃO DA POBREZA

O BPC é uma das políticas sociais que mais contribuem para a redução da pobreza extrema. Estudos apontam que o benefício teve um papel significativo na diminuição da pobreza entre idosos e pessoas com deficiência. Em 2021, o BPC ajudou a tirar cerca de 1,5 milhão de pessoas da condição de pobreza extrema, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O CUSTO FISCAL E A ECONOMIA DA INCLUSÃO

O veto presidencial reacende discussões sobre o impacto fiscal do BPC, que em 2024 deve consumir cerca de R$ 80 bilhões do orçamento da União. Embora significativo esse valor deverá ser analisado com perspectiva. O BPC representa cerca de 5% do orçamento total e é uma das políticas mais eficazes no combate à pobreza extrema.

Cortar benefícios não apenas agravaria a desigualdade social, mas também poderia gerar custos adicionais ao Estado. Sem o BPC, mais pessoas ficariam dependentes de outras políticas assistenciais, além de aumentar a pressão sobre o sistema público de saúde e serviços sociais. O investimento em inclusão social não deve ser visto como despesa, mas como um retorno: ao garantir dignidade às pessoas mais vulneráveis, o governo reduz os custos de marginalização e promove uma economia mais equilibrada.

A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE EMENDAS AO BPC

Um ponto que merece atenção é o potencial das emendas impositivas para reforçar o orçamento do BPC. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, destinadas a áreas como saúde, educação e infraestrutura. Embora essas emendas sejam, em sua maioria, alocadas para projetos pontuais, elas poderiam, de forma estratégica, ser direcionadas para ampliar o orçamento do BPC.

AS EMENDAS PARLAMENTARES PODERIAM CONTRIBUIR PARA:

1. Ampliar o alcance do benefício: Garantindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade possam ser atendidas.
2. Fortalecer programas complementares: Investir em ações que melhorem a qualidade de vida dos beneficiários, como inclusão digital, acessibilidade e capacitação profissional.
3. Reforçar a sustentabilidade do programa: Alocando recursos adicionais em momentos de maior pressão fiscal, como períodos de alta inflação.

Contudo, é importante lembrar que as emendas têm caráter anual e temporário, e o BPC exige uma fonte de financiamento estável e contínua. A utilização de emendas seria uma solução complementar, mas não permanente, para os desafios de sustentabilidade do benefício.

RESPONSABILIDADE FISCAL E JUSTIÇA SOCIAL: UM EQUILÍBRIO POSSÍVEL

A decisão de Lula destaca um compromisso com os direitos constitucionais de proteção aos mais necessitados, mas também revela a necessidade urgente de modernizar a gestão pública. Para que políticas como o BPC sejam sustentáveis, é preciso avançar em frentes como:

1. Combate às fraudes: Melhorar os mecanismos de verificação para assegurar que o benefício alcance quem realmente precisa.
2. Aperfeiçoamento das perícias sociais: Investir em avaliações técnicas que considerem não apenas a gravidade médica, mas também as condições sociais e econômicas dos requerentes.
3. Reformas fiscais estruturais: Garantir recursos suficientes para políticas sociais sem comprometer o equilíbrio orçamentário.

A combinação de combate a fraudes, reforço na gestão pública e busca pela eficácia são medidas essenciais para garantir a sustentabilidade e efetividade dos programas sociais, como o BPC. Implementar essas estratégias não apenas assegura que os recursos cheguem a quem realmente precisa, mas também promove a dignidade e a autonomia dos cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. O veto ao PL 4.614/2024 não resolve os desafios estruturais da assistência social no Brasil, mas é um importante posicionamento político. Ele reafirma que o Estado não pode se omitir diante das necessidades dos mais vulneráveis. A verdadeira inclusão não pode ser tratada como um gasto supérfluo; é um investimento no futuro de uma nação que se pretende mais justa e igualitária. O BPC, nesse contexto, é mais do que um benefício; é uma expressão do compromisso do Brasil com a dignidade humana.

Por Redação/ Folha do Estado SC

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