EDITORIAL:

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ABORDAGEM “DESASTRADA” EM ITAPEMA

Por Elias Tenório

No último dia 15 de dezembro do corrente, Itapema, Litoral Norte de Santa Catarina vivenciou uma perseguição de moto, quando dois agentes da Guarda Municipal foram atrás de um cidadão que supostamente teria fugido de uma abordagem. A ação tinha tudo para se tornar em um evento elogioso para os agentes, caso conduzissem adequadamente a ação.

Mas, infelizmente, o que se viu foi uma abordagem “desastrada” de parte dos agentes da Guarda Municipal de Itapema, e, principalmente, a generalizada indignação de muitos munícipes após o vídeo ter “viralizado” nas redes sociais. Foi uma “quase unanimidade” de reprovação pela forma como aconteceu a abordagem final.

No vídeo, que circulou as redes sociais, vê-se o motociclista “fujão” e logo atrás duas motos da GM em perseguição, quando o “fujão” para e retorna pela mesma rua, sendo alcançado por um dos agentes, que jogou sua moto contra o cidadão que tentava fugir, tendo ambos caído.

Ato contínuo, um dos agentes que estava de pé com a moto parada, apontou uma arma em direção ao “fujão” e lhe disse por pelo menos duas vezes “vai morrer”.

Enquanto isso, o abordado tirou o capacete e colocou as mãos à frente e não esboçou reação alguma e nem ofendeu os GMs, enquanto o agente que jogou a moto contra ele se levantou e lhe desferiu de imediato dois socos no rosto e posteriormente novas agressões.

O abordado, pelo que visualizou nas imagens, em momento algum reagiu, ofendeu ou ameaçou a integridade física dos agentes da Guarda Municipal, e mesmo no momento em que foi agredido, não esboçou nenhuma reação.

Após as reações nas redes sociais, o secretário de Segurança de Itapema, Major Rodrigues se manifestou em um grupo de WhatsApp com a seguinte fala (ipsis litteris): “Bom dia. Não iria me manifestar sobre a ocorrência da GM abordando um motoqueiro, até a conclusão do procedimento pela Corregedoria. Porém, devido as informações desencontradas que tenho observado, darei uma prévia do fato.

Ao contrário do que ouvi, o motoqueiro “fujão” já era conhecido sim das guarnições, pois foi a terceira vez que ele tentou fugir de uma abordagem. Nas duas primeiras ele conseguiu fugir, porém desta vez a equipe das motos da GM resolveu que iria pegá-lo de qualquer jeito. Durante a fuga, o “folgado” quase atropelou duas crianças na faixa de segurança, colocou em risco a própria vida dele, da guarnição e de terceiros. E por que ele era conhecido? Temos um sistema de monitoramento que identificamos as placas dos veículos e, com isso, a identidade do condutor. Então a placa dessa moto já era conhecida dos GM’s, assim, quando foi identificado pela guarnição de motos da GM. Não acatando a ordem de parada, começou a fuga. O “cidadão” tem 14 passagens pela polícia, entre elas, tráfico, violência doméstica, porte ilegal de arma de fogo, ameaça, direção perigosa, etc. E a motocicleta está com R$ 8.500,00 em débitos. A pergunta é simples? Por que não parou quando foi dada a oportunidade? Quando se foge de uma abordagem, sabe-se do risco que se está correndo. Agora dizer que a GM é despreparada porque um integrante deu um tapa num “cidadão” desse naipe é muito exagero. Devia ter dado um tapa? Não, não devia. Mas não vou crucificar o GM, porque já fui soldado e, sei bem como é o calor da ocorrência, a adrenalina de arriscar a vida para poder parar um camarada que não está nem aí para as regras impostas pela sociedade.

A GM de Itapema fez o curso de formação em uma das melhores academias de polícia do Brasil (Academia da Polícia Civil – ACADEPOL) em Florianópolis, portanto não concordo com a frase “despreparada”. Estamos constantemente realizando instruções e cursos de aperfeiçoamento com nosso pessoal. Prezamos sempre pela legalidade, se algum GM desviar sua conduta, tem uma Corregedoria independente para apurar. Lembrando que o Ministério Público fiscaliza as ações das forças de segurança”.

Major Rodrigues

Secretário Municipal de Segurança Pública

Da fala do Major Rodrigues, secretário de Segurança de Itapema, pinçamos a seguinte frase curiosa: Mas não vou crucificar o GM, porque já fui soldado e, sei bem como é o calor da ocorrência, a adrenalina de arriscar a vida para poder parar um camarada que não está nem aí para as regras impostas pela sociedade.

Bem, de pronto se verifica que essa fala pode ter o condão de “passar pano” na ação, e é perigosa ser dita diante dos demais agentes, que podem tomar a fala de adrenalina, para justificar outras agressões, posto que, por analogia, toda ocorrência demanda muita “adrenalina”.

Dito isto, vamos esclarecer ao Sr. Secretário que, possivelmente ele deve ter observado outro vídeo para depois passar essa informação publicamente, pois, como mencionamos anteriormente, em nenhum momento o abordado reagiu, ofendeu ou ameaçou a integridade física dos abordantes, mesmo quando foi agredido de forma gratuita e, no nosso entendimento, covarde.

Diante disso, o abordado já estava rendido e sem esboçar reação. Portando não haveria necessidade desse excesso, que também pode configurar abuso de autoridade.

Para o conhecimento do Secretário, a Polícia Militar, por exemplo, somente reage fisicamente quando é provocada pela conhecida “injusta agressão”. Não raro é mencionado nas matérias de páginas policiais: A guarnição reagiu à injusta agressão”. Nem vamos entrar na seára de se a GM pode ou não abordar.

Agora, para dizer com o maior tom de dramalhão mexicano, que os agentes arriscaram a vida na ocorrência é, no mínimo, piada de mau gosto. Dizer que, “a adrenalina de arriscar a vida para poder parar um camarada que não está nem aí para as regras impostas pela sociedade”, só caberia, senhor Secretário Rodrigues, caso houvesse uma reação que assim justificasse a ação para neutralizar a injusta agressão, o que não ocorreu.

Ao contrário, pelas imagens, poder-se-ia até ir mais longe e dizer que a injusta agressão partiu dos agentes municipais fardados, os quais tem a obrigação de ter a sabedoria, o preparo, a técnica adequada, o discernimento e, acima de tudo, o preparo psicológico para enfrentar as diversas situações do dia-a-dia de sua profissão. E, obviamente, cumprir a Lei.

E não vir agredir de forma gratuita quem quer que seja, como se juízes fossem, pois nessa agressão se vislumbra uma condenação, e vir o Sr. Secretário “passar pano” de forma totalmente corporativista a justificar a agressão covarde praticada pelo agente que, em nosso entendimento, demonstrou falta de preparo.

Ora, se todo abuso de autoridade os superiores justificarem com a famosa “adrenalina”, certamente o Poder Judiciário teria uma avalanche de futuros processos, cíveis (indenizatórios) e criminais.

E, por falar em processos indenizatórios, cabe a pergunta: se Itapema já criou um Fundo Municipal de Reparação, para prevenir os futuros pagamentos de indenizações, sejam agressões ou mesmo mortes de ambos os lados. Não esqueçam de que futuramente as indenizações serão inevitáveis.

PARA SEU CONHECIMENTO:

Fui agredido e xingado durante a abordagem, e agora? Em hipótese alguma, você pode ser xingado ou agredido durante a abordagem policial, que deve ser pautada pelo respeito mútuo entre cidadão e policial. Caracteriza crime se, durante a abordagem, o policial xingá-lo com base na sua cor ou ofender a sua honra, ou agredi-lo. Caso isso ocorra, denuncie.

Quando posso ser preso?

Qualquer cidadão só pode ser preso em flagrante delito ou por mandado judicial.

O que é flagrante delito?

Está em flagrante delito quem está cometendo um crime, é perseguido logo após cometer um crime ou for encontrado com objetos do crime logo após ele acontecer.

Fonte: Cartilha Abordagem Policial – Defensoria Pública de Santa Catarina: 

https://defensoria.sc.def.br/uploads/cartilhas/anexos/CartilhaPolicial2022_62abbc7153ec0.pdf

 

 

E ces’t fini.

Redação
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Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
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