Pelo acordo foi definido que o critério será pela produção junto ao SUS realizada por cada um dos consórcios em 2019 e os recursos serão destinados ao pagamento de serviços de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar. A comissão vai validar o acordo essa semana e encaminhar ao governo estadual, que elaborará um Projeto de Lei destinando os recursos aos consórcios intermunicipais de saúde na Lei Orçamentária. A intenção que os recursos sejam pagos ainda este ano e que este repasse se torne uma ação continuada do Estado, destacou o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB).
O parlamentar lembrou a emenda coletiva dos deputados em 2019, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sugerida por ele, uma iniciativa para levar o recurso ao maior número de municípios possíveis, indo direto a uma demanda que é comum a todos. Ele enfatizou que a confirmação do pagamento é uma vitória para a saúde da população. Vieira enfatizou ainda que a primeira proposta para destinar recursos aos conselhos de saúde foi realizada há cinco anos pelo ex-deputado Fernando Coruja. O valor na época era de R$ 5 milhões, mas o governo estadual acabou não pagando.
Para destacar a importância da aprovação da emenda, Vieira ligou para o ex-deputado Fernando Coruja e, ao vivo, transmitiu a informação da aprovação do acordo. Coruja observou que os recursos vão ajudar em muito a saúde dos catarinenses e que os consórcios têm auxiliado muito os pequenos municípios que não tem acesso aos serviços de média e alta complexidade. Marcos Viera disse que atualmente os consórcios cobrem mais de 80% dos municípios do Estado, facilitando à população o acesso a consultas, exames e demais serviços de saúde.
Os deputados presentes na reunião destacaram a importância dos consórcios para Santa Catarina e o momento histórico desta conquista do repasse de R$ 20 milhões. Luciane Carminatti enalteceu o trabalho do Parlamento em mediar o acordo e pela emenda aprovada ano passado que garantiu, pela primeira vez, o pagamento dos recursos aos consórcios intermunicipais. Milton Hobus (PSD) enfatizou que o acordo é um desfecho histórico e que os recursos vão atender principalmente os pequenos e médios municípios.
O deputado Marcius Machado (PL) lembrou que o ex-deputado Fernando Coruja também é de Lages e que o acordo é uma vitória para os pequenos e médios municípios. “Parabenizo a comissão e o Parlamento catarinense por essa conquista. É um momento histórico.” Lembrou que, pelo acordo, os recursos não poderão ser utilizados para pagamentos relacionados à pandemia da Covid-19.
