O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) ontem (22) contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) e próximo da lista, o senador Sérgio Moro, por divulgarem informações falsas sobre obrigatoriedade de banheiro unissex no Brasil.
“Estelionatário”: nas redes sociais, Nikolas disse que “o estelionatário eleitoral ataca mais uma vez”, referindo-se a Lula. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade.”
Também na internet, Filipe afirmou que “Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil”. “O ministro dos Direitos Humanos editou e publicou a Resolução nº 2 de 2023 que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escolas do nosso país.”
“Em discurso do lançamento da carta divulgada aos eleitores evangélicos, nesta quarta-feira (19/10/22), disse o presidente Lula “Agora, inventaram a história do banheiro unissex. Oh, gente, eu tenho tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”, disse o ex-presidente petista.
O governo federal divulgou uma nota, neste sábado (23/9), na qual desmente as informações divulgadas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) de que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu banheiro unissex em escolas.
Leia íntegra da nota da AGU
23/09/2023: A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.
Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis. Fonte AGU
Referências:
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/notas-a-imprensa/nota-fake-news-sobre-banheiros-unissex-nas-escolas