Água e tratamento de esgoto geram pedidos de informação na Alesc

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Mais de um terço da água tratada para ser distribuída aos consumidores é desperdiçada em Santa Catarina, e não chega às casas das pessoas. A informação preocupante é do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este mesmo documento mostra que o estado tinha apenas 27,7% de sua população total atendida em 2020 com coleta de esgoto. Isso significa mais de 5,3 milhões de pessoas sem rede de esgoto em suas casas.

Deputado Matheus Cadorin.

Os dados, trazidos pelo deputado Matheus Cadorin (Novo) para o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deram origem a dois pedidos de informação que o parlamentar encaminhou para o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), solicitando informações sobre as medidas tomadas em relação às perdas na rede de distribuição de água; e para o diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), solicitando informações acerca das metas estabelecidas para garantir o acesso adequado ao saneamento básico e das medidas utilizadas para evitar o desperdício. Cadorin busca informações para avaliar se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas e propor soluções para melhorar o serviço prestado.

PEDÁGIOS – O deputado do Partido Novo encaminhou ainda um terceiro pedido de informações, ao diretor-presidente da concessionária Autopista Litoral Sul (Arteris), solicitando informações acerca da forma de pagamento em caso de inoperabilidade ou instabilidade do sistema de cobrança dos pedágios. O deputado busca informações para identificar as causas e propor soluções para um problema que tem gerado transtornos e prejuízos aos usuários da rodovia.

O QUE É UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO? – É um instrumento utilizado no Poder Legislativo para obter informações sobre assuntos de interesse público. Ele pode ser apresentado por qualquer parlamentar e deve ser direcionado a um agente público ou órgão responsável pela informação solicitada. O pedido de informação é um mecanismo importante de fiscalização do poder público, pois permite que os parlamentares tenham acesso a dados e informações relevantes para o exercício de suas funções.

NR: de acordo com o SNI (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), são 207 municípios no Estado com 0% de cobertura de rede de esgoto, e 246 cidades com até 25% de cobertura – índice ainda muito abaixo da meta imposta pelo Merco Legal do Saneamento de atingir 90% até 2033.

Redação
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