Medicamento será distribuído através do SUS

O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira (27).

Em Balneário Camboriú, um projeto semelhante, de autoria do vereador Eduardo Zanatta foi vetado pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, após ser aprovado na Câmara no ano passado.

APROVAÇÃO NA ALESC

A iniciativa em nível estadual é da deputada Paulinha (Podemos) e vinha sendo discutida desde 2021. Agora, segue para sanção do governador Jorginho Mello. Paulinha salienta que o passo que o parlamento deu com a aprovação do projeto, superando divergências ideológicas sobre o assunto, vai refletir na qualidade de vida de muitos catarinenses.

– Porque quando você tem um paciente com Alzheimer na família, com Parkinson, com epilepsia, com fibromialgia, não é somente o paciente que sofre. Toda a família adoece e sofre. É por isso que as famílias sairão curadas ao ter acesso a esse medicamento que garante dignidade aos pacientes – disse a deputada.

A proposta aprovada em plenário amplia o acesso aos medicamentos à base de cannabis pelo SUS, estendendo o fornecimento para além das três condições de epilepsias graves já previstas em portaria divulgada em setembro pela Secretaria de Estado da Saúde: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. De acordo com o texto, caberá ao médico prescrever o uso desses medicamentos para qualquer condição ou doença em que o tratamento for necessário.

VEREADOR CELEBRA APROVAÇÃO

O vereador de Balneário Camboriú, Eduardo Zanatta enalteceu a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, que prevê a distribuição de medicamentos à base do canabidiol no estado.

Para Zanatta, isso mostra que o projeto que ele havia apresentado e que foi aprovado há mais de um ano em Balneário Camboriú, o ‘Pra Vida’, estava no caminho certo. Ele disse que essa é uma vitória de toda a população catarinense que precisa do medicamento, mas não pode pagar, e também daqueles que defendem os medicamentos à base de cannabis como política de saúde pública. “Porque quem tem dor não pode esperar”, afirmou.

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO APROVADO

O texto aprovado prevê que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, uma comissão para definir as diretrizes e implantar a política em todo o estado. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, e sua vigência está prevista para 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.

Outros 20 estados brasileiros já aprovaram legislações semelhantes, sendo que a maioria iniciou a distribuição dos medicamentos à base de canabidiol através do sistema público de saúde. Em todos os casos, os pacientes precisam de prescrição médica e do devido acompanhamento para ter acesso ao tratamento.

NOTA DA REDAÇÃO: O Brasil dos últimos anos virou uma espécie de “Casa da Mãe Joana”, onde as ideologias se sobrepõem sobre assuntos importantes (como esse do cannabidiol), e esse outro que foi debatido ontem na CCJ da Câmara Federal (o projeto proibindo qualquer tipo de aborto), tudo por “ideologia”, segundo esses deputados “super entendidos no assunto”. Afinal não são eles que precisam abortar. Ponto positivo para a ALESC com a aprovação desse projeto. Parabéns!