Alesc, TCE, TJ e MP buscam solução para evitar “judicialização da saúde”

Com o objetivo de evitar a “judicialização da saúde” para o fornecimento de medicamentos, insumos e fórmulas, a Assembleia Legislativa), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público estadual (MPSC) iniciaram, nesta terça-feira (18), as tratativas para a criação de um grupo de trabalho ou de uma câmara técnica de mediação para sugerir, ao governo do Estado, encaminhamentos voltados à resolução do problema.

Na reunião, os presidentes da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD); do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; do TJSC, desembargador Ricardo Roesler; e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, ressaltaram que a articulação entre os poderes e órgãos é fundamental para a redução da judicialização, especialmente, dos medicamentos, que, em 2018, representou 87,40% de todos os 28.501 pedidos judiciais, conforme apontado no estudo do TCE.

As discussões foram motivadas pelo resultado da auditoria operacional (@RLA 18/00189572) executada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, em 2018, que apontou deficiências de gestão nos procedimentos que deveriam ser adotados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Também participaram do debate o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o desembargador João Henrique Blasi — 1º vice-presidente do TJSC — e o desembargador Ronei Danielli.