ITAJAÍ CHEGA AOS 164 ANOS COMO POTÊNCIA DO PRESENTE DE OLHO NO FUTURO

Em comemoração ao aniversário de 164 anos de Itajaí, celebrado neste sábado (15), serão distribuídas cinco mil fatias de bolo à população. O corte do bolo será a partir das 15h, na Praça Vidal Ramos (Marco Zero),

Alesc, TCE, TJ e MP buscam solução para evitar “judicialização da saúde”

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Com o objetivo de evitar a “judicialização da saúde” para o fornecimento de medicamentos, insumos e fórmulas, a Assembleia Legislativa), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público estadual (MPSC) iniciaram, nesta terça-feira (18), as tratativas para a criação de um grupo de trabalho ou de uma câmara técnica de mediação para sugerir, ao governo do Estado, encaminhamentos voltados à resolução do problema.

Na reunião, os presidentes da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD); do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; do TJSC, desembargador Ricardo Roesler; e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, ressaltaram que a articulação entre os poderes e órgãos é fundamental para a redução da judicialização, especialmente, dos medicamentos, que, em 2018, representou 87,40% de todos os 28.501 pedidos judiciais, conforme apontado no estudo do TCE.

As discussões foram motivadas pelo resultado da auditoria operacional (@RLA 18/00189572) executada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, em 2018, que apontou deficiências de gestão nos procedimentos que deveriam ser adotados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Também participaram do debate o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o desembargador João Henrique Blasi — 1º vice-presidente do TJSC — e o desembargador Ronei Danielli.

Redação
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