O plenário da Assembleia Legislativa vai votar o Projeto de Lei que determina o ressarcimento dos prejuízos causados de modo intencional por alunos das escolas públicas de Santa Catarina. A proposição foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, na manhã desta terça-feira (14).
O PL 303/2019 é iniciativa do deputado Ivan Naatz (PL), que defende o texto como uma forma de frear os atos de violência e vandalismo. Alunos maiores de idade terão que pagar os reparos e, no caso dos menores de idade, o custo será direcionado aos pais ou responsáveis. Para a presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), a ideia é um avanço no sentido da construção da responsabilidade dos bens públicos. Acredito que será aprovada também no Plenário”, comentou.
A comissão também encaminhou ao plenário o PL 145/2021, que cria o “Programa Time da Defesa”, uma ação interdisciplinar cujo objetivo é prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e uso de drogas na rede estadual de ensino.
Autor da matéria, o deputado Ismael dos Santos (PSD) explicou que a ideia é realizar um trabalho envolvendo todos os setores da comunidade escolar. Ele crê que é a medida terá grande relevância principalmente no combate à drogadição. “É algo que começa pelas más companhias na escola, que precisa estar preparada”, explicou. Além de um órgão superior na Secretaria de Estado da Educação, entidades regionais englobando pais, professores, alunos e agentes comunitários tomarão as medidas para a conscientização dos alunos.
Outras matérias que vão ao Plenário
- PL 135/2021 – Autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que implementa o diploma digital em Santa Catarina.
- PL 302/2019 – Autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), que trata sobre o respeito da administração pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes.
- PL 348/2021 – Autoria do Padre Pedro Baldissera (PT), que obriga gráficas, editoras, empresas jornalisticas e demais modalidades de oficinas de impressão a entregar para a Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina um exemplar impresso e versões digitais de cada publicação que executarem.
- PL 39/2021 – Autoria da deputada Paulinha (sem partido), que institui o Dia Estadual do Automobilismo.
- PL 241/2021 – Autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que institui o Dia Estadual do Atirador Desportivo.
