O professor norte-americano Michael Gerrard, uma das maiores autoridades mundiais em Direito Ambiental, Direito das Mudanças Climáticas e Regulação Energética, proferiu nesta tarde (16/3), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma palestra sobre o papel das decisões judiciais no controle das emissões de gases de efeito estufa.
O professor, que é advogado e autor de diversos livros sobre o tema, ressaltou que o papel do Judiciário nas questões climáticas ainda não está bem definido. “Apesar de existirem legislações, cabe às agências reguladoras fiscalizar e garantir seu cumprimento”, observou. A separação dos poderes e a dificuldade em encontrar culpados para as mudanças climáticas são fatores agravantes, afirmou o professor.
Segundo ele, o papel das cortes nacionais e internacionais vem sendo desenhado a partir da provocação de organizações e indivíduos, por meio do ajuizamento de ações que cobram o comprometimento de seus governos com as questões ambientais.
O palestrante citou dois exemplos de ações nesse sentido: a primeira, um processo movido por uma fundação holandesa na Corte Internacional de Haia na qual é requerido, em nome dos cidadãos do país, um compromisso do governo com o controle do efeito estufa; e a segunda, o caso de um agricultor paquistanês que recorreu à Justiça de seu país denunciando a negligência governamental nas questões climáticas. Ambas ações ainda estão tramitando.
Segundo Gerrard, o papel que o Judiciário representará futuramente na conservação do meio ambiente ainda está em aberto. Ele ressaltou a importância da participação ativa da sociedade em exigir judicialmente os direitos ao meio ambiente previstos em lei.
O professor também chamou a atenção para a necessidade de proibição de doações particulares e de empresas para campanhas políticas como uma solução fundamental e urgente em muitos países para evitar que o legislador e o governo legislem e administrem defendendo interesses privados em detrimento do interesse público pela defesa do meio ambiente.
Promovido pela Escola da Magistratura (Emagis), o evento ocorreu no auditório do tribunal e foi dirigido a magistrados, servidores e público externo.
Gerrard leciona Direito Ambiental na Columbia Law School e é consultor de Direito Ambiental em Nova York, sendo autor de diversos artigos e livros jurídicos, dentre os quais se destacam: Global Climate Change and U.S. Law, Environmental Law Practice Guide (Tratado de onze volumes); The Law of Clean Energy: Efficiency and Renewables (2011); The Law of Adaptation to Climate Change: U.S. and International Aspects (2012) e Threatened Island Nations: Legal Implications of Rising Seas and a Changing Climate (2013).
- Advertisement -
