TRIBUNAL TEM 40 DIAS PARA DECIDIR NOVAS ELEIÇÕES
BRUSQUE: Com a cassação do prefeito Ari Vechi, André Vechi (DC), que era o presidente da Câmara de vereadores assumiu o cargo de prefeito após a cassação do então prefeito Ari, do MDB e seu vice Gilmar Doerner (Republicanos), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, após decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato de posse foi realizado na tarde desta segunda-feira, dia 08 de maio.
RELEMBRANDO O CASO
Como se recorda, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.
Os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense.
Os autores do processo alegaram abuso de poder econômico e afirmaram que Hang teria realizado divulgação, em massa, de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos. Segundo os autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.
TRE/SC NÃO VIU IRREGULARIDADES
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão.
TSE ACABOU CONFIRMANDO
No TSE, o caso ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski que, em sessão virtual, negou seguimento ao pedido para que recurso fosse analisado pelo Plenário. Entretanto, voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
CASO PROVA QUE O CRIME NÃO SOMPENSA
A perda dos cargos ocorreu por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. A acusação também resultou na decretação de inelegibilidade do empresário Luciano Hang, das lojas Havan, apontado como responsável por usar a estrutura da empresa para favorecer o candidato eleito. O empresário nega as acusações.
Prefeito e vice de Brusque foram notificados da decisão de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) no fim da manhã de segunda. Com isso, um ato solene no gabinete marcou a saída deles do cargo e a posse de André Vechi como prefeito interino.
Nas redes sociais, Ari Vequi publicou uma nota em que agradece os eleitores e diz considerar injusta a decisão judicial que o retirou do cargo de prefeito.
O presidente da Câmara tomou posse como prefeito também na manhã desta segunda. Ele fica no cargo até a realização de uma nova eleição, que ainda será marcada pelo TRE-SC. Conforme o Código Eleitoral, a escolha deve ocorrer em até 40 dias, mas a Justiça Eleitoral ainda não divulgou prazo para a disputa.
O QUE ACONTECE AGORA
Agora, o TRE-SC deve convocar novas eleições diretas a serem realizadas em até 40 dias, segundo o Código Eleitoral. Nesse período, Ari Vequi e Gilmar Doerner podem apresentar embargos de declaração à decisão do TSE ou recurso ao STF contra a decisão de cassação — o questionamento ao Supremo já foi apresentado pela defesa de prefeito e vice cassados. Possíveis decisões favoráveis poderiam suspender ou reverter esse processo.
