Por José Santana
“governo de Itapema prevarica com a obrigação de fiscalizar e punir violadores do Meio Ambiente”
Diuturnamente estamos testemunhando os avanços sumários da exploração imobiliárias em áreas sensíveis e imprescindíveis para o desenvolvimento sustentado. Baseado nessa denúncia de que a mata atlântica e sua vegetação nativa vem sendo suprimidas para dar lugar aos empreendimentos imobiliários.
*Hoje, 15, recebemos denúncias de que vários indivíduos de posse de um motosserra, machados e bombas de veneno, estaria fazendo uso desta ferramentas para suprimir árvores e a vegetação nativa aos arredores de Itapema, logo, em um sábado, quem está vigilante, logo, suspeita de uma ação as cegas em um fim de semana!* link (https://folhaestado.com/destruicao-de-mata-nativa-a-luz-do-dia-em-itapema/?fbclid=IwAR3J2Bv4RpStyxC6ZTFZ1hPnfe1BtSo2SEwI4YvHIt7tJZDgJHrigh4nLNM)
O que dizer aos nossos empresários da pujante construção civil, principal empregadora da cidade, mão de obra e geração de renda e de oportunidades em todos os setores que a compõem. O que eles devem e podem fazer para avaliar o mercado local, de médio a longo prazo, onde encontraram os meios-termos, entre a lei, a consciência e a sobrevivência das espécies, inclusive as respiráveis com o impacto da destruição do Bioma que os patrocinam.
A situação é crítica, é ainda mais grave quando olhamos outras frentes de devastação, as invasões de áreas importantes nas encostas dos morros e em suas bases, e o que tem feito o governo com suas políticas de conscientização, fiscalização e de combate à impunidade?
É preciso falar de dados científicos para dialogar com um governo mudo, surdo e cego, com histórico de ataques aos setores do Meio Ambiente, pois, a Mata Atlântica é um dos ecossistemas dentro do Bioma mais ameaçados. Esta é a realidade refletidas nas políticas públicas, no qual a população da Mata Atlântica tem que conviver e é um grande desafio conservar o que ainda resta e recuperar áreas prioritárias com total zelo ao desenvolvimento sustentado e o “turístico”.
Vejamos, umas das metas da Convenção da Biodiversidade, por exemplo, diz que precisamos ter 10% de cada Bioma preservado em unidades de conservação, sendo que na Mata Atlântica esse índice mal chega a 3%, para onde pretende o Governo com suas políticas lenientes e ímprobas com relação a vossa responsabilidade com o futuro.
Para conversar com um governo inimigo do Meio Ambiente é necessário um conjunto de ações, ou seja, as entidades, os órgãos de fiscalização independentes das Polícias Ambientais, dos Ministérios Públicos do Meio Ambiente e dos organismos de controle Nacional e Internacional, voltarem as atenções para os alvos que tem por prerrogativas e de obrigação de fazer, alertá-los e na ausência de respostas, provocá-los e em última instância representá-los no Poder Judiciário.
Não precisa ter que desenhar para o modelo de Gestão local, que sofre com a falta de planejamento, de amadorismo severo com (0,0) zero de compromisso com o Plano Diretor e com legislação ambiental, cuja responsabilidade é proteger e preservar um Bioma de conservação, por Leis Locais, Estadual e Federal. Não pode o governante local por meio de leis ou decretos locais invalidar o Art. 225/CF “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” As leis ambientais chamam a atenção devido a estes crimes a luz do dia e sempre nos finais de semana, pois vivemos experiências causadas pela falta de cuidados com a natureza, tais como: enchentes, contaminação do solo, poluição do ar, incêndios, contaminação da água, aquecimento global, proliferação de doenças. Veja que o Novo Código Florestal Brasileiro estabelece normas sobre a proteção da vegetação, exploração das florestas, prevenção de incêndios nesses ambientes e determina quais são as: áreas de Preservação Permanente, áreas de Reserva Legal.
Contudo, não observamos na lide, o Licenciamento Ambiental qual numa gestão planejada, técnica e profissional deveria ser instrumento básico utilizado pela administração pública para controlar empreendimentos que são potencialmente poluidores e que possam causar danos ao meio ambiente.
(Lei 9.605 – 1998) Trata das questões penais e administrativas no que diz respeito às ações nocivas ao meio ambiente, concedendo aos órgãos ambientais mecanismos para punição de infratores, como em caso de crimes ambientais praticados por organizações. A pessoa jurídica, autora ou coautora da infração, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental.
Neste ponto, podemos fazer vários apontamentos em que as autoridades, gestoras ambientais, lotados, sobre a tutela do gabinete Nilza Simas, desconhecem ou se fazem de cegos e surdos frente as potencialidades do acervo ambiental e da importância que o ecossistema tem para a região turística, como os benefícios sociais e econômicos.
Quando essa cultura de Gestores inconscientes, quem não atuam, prevaricam de ofício e de fato com o Bioma Natural, além de serem os responsáveis por prejudicar a qualidade do ar e criarem um ambiente insalubres e lotados de conflitos, desmontam os projetos de reflorestamento quais podem impulsionar a economia, sobretudo, o de construir uma plataforma vocacionada para promover engajamentos e recursos de inúmeros setores que veem na sobrevivência dos Biomas (Mata Atlântica) uma das maiores indústrias de geração futura de recursos, investimentos e empregos baseado na sustentabilidade ambiental.
Para cumprir as leis é preciso então conhecê-las. Portanto, é fundamental que sejam estudadas todas as normas estabelecidas que dizem respeito às atividades onde a sua empresa está inserida, bem como que conheça as que norteia a sua vida enquanto cidadão.
Resumindo, a escalada promovida pelo desmatamento da mata nativa sem vigilância e sem planejamento dos gestores e da sociedade, são ambas amigas que viverão sem futuro: como dizem no velho jargão popular, quando toda a biodiversidade for substituída por arranhas céus e concretos, certamente, alguém dirá, nada resta aqui a ser explorado! Logo, “fujam loucas e loucos e o último ao sair feche a porta”.
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José Avelino de Santana Neto, editor há 22 anos no Folha do Estado, jornalista (DRT3982/SC) empresário no ramo da construção civil, consultor em Gestão Pública e Empresarial. O profissional em Gestão pública pode ocupar cargos em ministérios, secretarias, agências federais e no poder executivo em geral, além de trabalhar em ONGs em grupos empresarias. Também há espaço em fundações e empresas privadas que possuem projetos em parcerias com o poder público.
