A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (13) a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 79/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor em Santa Catarina. A responsável pelo pedido para a realização da audiência é a autora do PL 79/2021 e presidente da comissão, deputada Paulinha (PDT).
Conforme a parlamentar, a audiência ouvirá câmaras de vereadores e instituições diversas para discutir a criação de um marco regulatório para o terceiro setor no estado. O PL 79/2021 tem como objetivo promover o ordenamento e o fomento do terceiro setor, formado por entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações. A execução da política caberia ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS).
A data e o horário da audiência pública ainda serão definidos.
