ITAPEMA TAMBÉM TEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
A audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo foi transferida para 17 de julho, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O evento estava previsto para sexta-feira (16 de junho), no entanto, teve de ser adiado pela impossibilidade de o auditório da Câmara ser utilizado nessa data.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual.
Para Balneário Camboriú, o valor é de R$ 1.255.892,48. Na audiência pública, a Fundação Cultural apresentará os resultados das oitivas ocorridas dias 30 e 31 de maio, nas quais foram ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais. As consultas públicas são obrigatórias para o Município receber esse recurso.
Aqui em Itapema o valor dedicado à cidade pela Lei Paulo Gustavo será de R$ 586.002,74, segundo informações da Secretaria da Cultura do município, através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
Mas, quem pode usar a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo aponta o estimulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de critérios diferenciados de pontuação ou outro meio de incentivo. A lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais.
