ELES TERIAM RECEBIDO MAUS TRATOS DE PARTE DE POLICIAIS DE ITAJAÍ

A Abordagem Social de Balneário Camboriú recebeu um comunicado da Guarda Municipal, por volta das 3h, de terça-feira (31), de que pessoas em situação de rua haviam sido levadas pela Polícia Militar de Itajaí e abandonadas na BR-101, com sinais de agressão. A Abordagem se deslocou até onde aproximadamente 40 pessoas estavam concentradas, para realizar o atendimento e fez contato com a Secretaria de Assistência Social. Ás 8h30 da manhã, Itajaí encaminhou uma equipe de Assistência Social, para levar essas pessoas ao Centro Pop do Município. Às 12h53, a Polícia Militar de Itajaí emitiu um comunicado oficial sobre o caso:

NOTA À IMPRENSA:

Sobre a informação de que pessoas em situação de rua foram retiradas da cidade de Itajaí sendo conduzidas até a BR 101, o 1º Batalhão de Polícia Militar esclarece que:
1. Não se tratava de uma operação policial institucional e integrante de planejamento prévio, tendo sido feita à revelia e sem conhecimento do Comando do Batalhão;
2. As operações pela Polícia Militar que tem como foco as pessoas em situação de rua são realizadas em conjunto com outros órgãos, em especial a Assistência Social, a fim de assegurar as garantias fundamentais e dar o correto encaminhamento dentro do rol de direitos que estas pessoas possuem;
3. Por fim, ressaltamos que este fato será apurado mediante IPM (Inquérito Policial Militar), para saber os motivos em que tal situação ocorreu; bem como, após a conclusão das devidas investigações, os responsáveis possam ser identificados e devidamente responder perante a legislação vigente a cerca de seus atos.
Assina o comunicado o Ten. Coronel PM Comandante do 1º BPM, Ciro Adriano da Silva.
Mais tarde, informou-se extra-oficialmente, que a Assistência Social de Balneário Camboriú teria recolhido essas pessoas e dado a assistência necessária.

MPSC ACIONA CORREGEDORIA DA PM E ACOMPANHA O CASO

A 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial, também está analisando a situação. O NECRIM é o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância.
O caso envolvendo a Polícia Militar e pessoas em situação de rua em Itajaí está no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As duas Promotorias de Justiça com atuação na área Militar em matéria criminal estão acionando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, a 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial, está analisando a situação, e o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC está acompanhando a situação e prestando auxílio às Promotorias de Justiça competentes para possíveis medidas de caráter preventivo.
Os Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Rodrigo Millen Carlin, da 5ª e da 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, respectivamente, não receberam nenhuma representação até o momento, mas de ofício estão oficiando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar requerendo informações acerca dos procedimentos instaurados para apurar o ocorrido em Itajaí.
O NECRIM está acompanhando a situação. A coordenação do núcleo já entrou em contato com as Promotorias de Justiça do controle externo de Itajaí e da dá área militar da Capital para prestar qualquer auxílio relacionado ao acompanhamento de medidas e procedimentos voltados ao esclarecimento da autoria do caso e de possíveis medidas de caráter preventivo.

RELATOS

Informações indicam que Policiais Militares em viaturas oficiais estariam obrigando um grupo de pessoas em situação de rua sair de Itajaí e ir até Balneário Camboriú, às margens da BR-101.

MPSC REQUER INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR O CASO

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí encaminhou na tarde de quarta-feira (1º/11) expediente ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, para instaurar sindicância, a fim de apurar o possível envolvimento de Policiais Militares no caso das pessoas em situação de rua, que teriam sido obrigadas a deixar o município de Itajaí. O caso está sendo apurado pelo Promotor de Justiça André Braga de Araújo, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, com atribuição na área de Controle Externo da Atividade Policial.
Além da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, para onde o caso foi distribuído, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância também acompanha a situação do caso das pessoas em situação de rua. Os Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Rodrigo Millen Carlin, da 5ª e da 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, respectivamente, oficializaram à Corregedoria-Geral da Polícia Militar requerendo informações sobre procedimentos instaurados para apurar o ocorrido.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / Correspondente Regional em Blumenau