ONZE VEREADORES DISSERAM “SIM” AO PL
Na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú havia uma grande expectativa pela realização da sessão ordinária desta quarta-feira (19), quando seria votado um importante projeto do Poder Executivo no valor de R$ 100 milhões de reais.
O Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2023, que esteve em discussão e tramitação com regime de urgência, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, cuja finalidade é a aplicação desse dinheiro na Estação de Tratamento de Esgoto da cidade e a reurbanização da Avenida Atlântica.
A proposta autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para a ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, além da infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central.
JUSTIFICATIVA
Justificando, a Administração Municipal diz que submeteu o Projeto de Lei à consideração da Casa de Leis, para fins de apreciação e pretendida aprovação, uma vez atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo.
Esta Administração Municipal, diz o texto, tem como premissa a execução de suas ações a fim de contemplar seu planejamento concomitantemente com as diretrizes propostas, haja vista que as questões relacionadas ao meio ambiente e saneamento básico solidificam em grande tela a importância do Município em seus projetos, bem como sua infraestrutura.
É notório salientar, continua, que as estruturas existentes, que compõe o abastecimento de água no Município, bem como a estação de tratamento de esgoto ETE, necessitam urgentemente de melhorias e de ampliação, destarte salientamos que as instalações físicas que hoje comportam toda execução de abastecimento, bem como de tratamento sanitário, não comportam o grande aumento populacional de nossa cidade-região, devendo ser ampliado e com benfeitorias que venham atingir a sua máxima eficiência.
E prossegue: A cidade tem como principal fator de essência o gabarito de estar adequado em sua totalidade com a metas e propósitos estabelecidos pelas legislações ambientais no que tange o saneamento básico, havendo um enorme esforço em adequar toda uma estrutura de mais de 30 anos de existência à nova realidade do Município.
Quanto a reurbanização da Av. Atlântica, diz o texto: Por conta da ampliação da faixa de areia, realizada em 2021, é de extrema importância que a infraestrutura consolidada em obras de drenagem, bem como a ampliação das redes coletoras de esgoto, tende a ser ampliadas e melhoradas em consonância com a obra de reurbanização da orla da praia, de tal forma que as ações e projetos estabelecidos neste Projeto de Lei, venham proporcionar ao munícipe balneocamboriuense, uma excelente qualidade de vida. Diante do exposto, encerra, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, a fim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.
VEREADORES SABENDO DA NECESSIDADE DE RESOLVER OS DOIS SETORES, APROVAM O PL
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fez uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (19/07), conforme o publicado acima, por solicitação do prefeito, para votação de um projeto de autoria do Poder Executivo, que foi protocolado na Casa em 29/06 e estava tramitando em regime de urgência desde a última segunda-feira (17/07).
O Projeto de Lei Ordinária autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), para a ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central.
O projeto teve pedido de vista da vereadora Juliana Pavan (PSDB) rejeitado pelo plenário. Após ampla discussão, o texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 05 contrários, e seguiu para sanção do prefeito.
