JÁ SE VÃO QUASE 900 DIAS E NADA DE APROVAÇÃO
“Quase 900 dias. Este é o tempo em que tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei de simples execução e que poderia gerar mudanças profundas na consciência dos estudantes da rede municipal, mas, que não avança. Desde que começou a ser analisado, o projeto que prevê o ensino, não como disciplina, mas com palestras, exibição de vídeos e modelos de ensino pedagógicos, já passou por comissões da Casa, emenda, pedido de informação e até foi aprovado do CONSEME – Conselho Municipal de Educação de Balneário Camboriú, órgão fiscalizador e controlador da implementação das políticas educacionais do ensino municipal de Balneário Camboriú. A ideia seria uma programação durante todo o ano letivo, sem custo e com parceiros de peso”.
15 conselheiros da educação foram unânimes em favor do projeto
Para o professor da Udesc – Universidade do Estado de Santa Catarina, Oséias Pessoa, que fez um parecer técnico do projeto e aprovou a matéria por unanimidade junto a um colegiado de 15 membros, existe base legal e educacional para virar lei “É um projeto importante, pois abarca temas indicados pelo Ministério da Educação”, explica. Em termos de ocorrências policiais que envolvem violência doméstica, o projeto se prova mais do que necessário. Segundo a policial militar Daiana Bueno, que atua na Rede Catarina, programa da PM que auxilia as vítimas durante o processo da medida protetiva, mecanismo de proteção para pessoas que estejam em situação de risco, até o momento as ocorrências cresceram 8% e poderão chegar a 12% a mais de casos de violência contra a mulher. O número pode ser maior, esses casos são os que chegam aos registros da polícia. Juliana Pavan (PSDB), autora do projeto, acumula ainda outra função que dá mais proximidade ao tema: é Procuradora da Mulher na Câmara. Ela diz que a postura ativa na busca pela igualdade de gênero abre caminho para denúncias diárias. “Eu ouço essas mulheres quase todo dia, pedindo ajuda, um advogado para orientar ou como proceder para lidar com a separação. Nossa expectativa é de que o projeto Maria da Penha nas Escolas mude o cenário, deixando nossos adolescentes mais preparados para a vida adulta e seus desafios”, destaca.
Delegada da Mulher encampa o Projeto e vai disponibilizar jogo lúdico para as escolas
A Delegada de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI, Ruth Henn é outra incentivadora do Projeto Maria da Penha nas Escolas. Segundo ela, seria uma oportunidade para aplicar o jogo de tabuleiro lançado este ano pela Polícia Civil em parceria com a Univali – um jogo de cartas que representa o caminho percorrido pelas mulheres para sair do ciclo de violência. Durante o jogo são feitas perguntas sobre legislação, crenças sociais que legitimam a violência de gênero, e questões de ordem prática relacionadas à rede protetiva de violência contra as mulheres. “Com este projeto virando lei, poderíamos repassar aos educadores a prática, que é uma modalidade pedagógica ativa, onde o aluno participa e assim, memoriza. Precisamos instruir a juventude de que uma lei protege as mulheres”, finaliza. Este mês, onde se comemora o Agosto Lilás, campanha federal pelo enfrentamento à violência, Juliana Pavan realizou blitzes educativas nas ruas da cidade com o apoio das polícias e OAB-Ordem dos Advogados do Brasil. Na última sexta-feira (25), durante os atendimentos no Bairro das Nações, enquanto distribuía folders educativos, a parlamentar foi procurada por uma mulher com três filhos que era ameaçada pelo marido “Na hora a encaminhamos para atendimento. Queremos evitar que chegue nesse ponto e a escola tem papel fundamental nessa luta”, finaliza Juliana Pavan.
NOTA DA REDAÇÃO:
De fato, de 2019 a 2022 as coisas no Brasil só pioraram no que tange à leis que auxiliem mulheres, adolescentes e crianças. É chegada a hora daqueles que podem fazer alguma coisa, que realmente o façam. Senhores vereadores de Balneário Camboriú, o que os senhores estão esperando? Acordem para essa lei! Ela é essencial para instruir nossa juventude sobre a proteção que todos devemos ter a favor de nossas mulheres e adolescentes, especialmente. Ou os senhores ainda estão na idade da PEDRA?
