Prefeita fala sobre o abril laranja realiza por sua administração
Para encerrar o Abril Laranja – mês alusivo à campanha de conscientização e prevenção contra a crueldade animal – a Prefeitura de Balneário Camboriú realizou outras duas ações em prol da causa na tarde desta quarta-feira (30).
A prefeita Juliana Pavan assinou e encaminhou ao poder legislativo, o projeto que revoga o artigo 122 da Lei Municipal 300/1974, que prevê os trâmites para com os animais recolhidos nas vias públicas do município. Nesse trecho, a legislação cita o recolhimento dos animais ao depósito municipal e, no caso de cachorros, o sacrifício do animal se este não for recuperado pelo tutor no prazo de cinco dias.
– É um absurdo que uma lei dessa ainda esteja vigente. Vamos encaminhar a revogação desse artigo ao poder legislativo municipal e contar com a colaboração dos nossos vereadores para retirar isso o quanto antes da nossa legislação – disse a prefeita.
Além disso, a chefe do executivo municipal fez a regulamentação da Lei 4.988/2025, que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados, pelo atropelador, no âmbito do município. A lei, de autoria do então vereador Cristiano dos Santos, foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2024 e sancionada pela prefeita em janeiro deste ano.
OUTRAS AÇÕES
Também durante o Abril Laranja, a prefeitura lançou o selo “Ser gente boa não custa nada”. A campanha foi divulgada através do instagram (@prefeituradebc), com dicas de como amar um animal de estimação, visando também o incentivo à adoção.
Como ato de apoio à causa, o Cristo Luz e a Roda Gigante de Balneário Camboriú mudaram de cor nos dias 26 e 27 de abril. A ação foi proposta pela prefeitura e prontamente adotada pelos equipamentos turísticos, que ajudaram a ampliar a visibilidade da campanha.
Ainda em prol do abril laranja, a prefeita sancionou a Lei 5.016/2025, de autoria do vereador Victor Forte, que veda da Lei 2.445/2005 a proibição da presença de cães, gatos ou outros animais no Molhe Barra Norte – Pontal Celina Caetano Miguel, no Molhe Barra Sul – Pontal Klaus Fischer, bem como nas estruturas para eventos que impeçam o contato direto com a areia da praia.
Através da Secretaria de Comunicação, foi lançado no instagram da prefeitura o “Pet Crush”, em parceria com entidades do município. Com publicações quinzenais, o intuito é mostrar à população os animais que estão nas entidades aguardando um lar adotivo.
A ideia foi a de simular um aplicativo de relacionamento, onde a adoção seja resultado do “match” entre pessoa e animal. Dessa forma, o poder público espera aproximar os animais que precisam de um lar do novo tutor. A cada nova edição serão fotografados os animais de uma entidade diferente do município, dando visibilidade e auxiliando todas elas no processo de encontrar tutores.
Outra iniciativa foi a entrega de crachás, a mascotes das secretarias municipais. A ação visou à valorização desses animais, também como forma de impulsionar a campanha de adoção, a partir do cuidado com os animais acolhidos pelos servidores nos espaços públicos, no intuito de fortalecer essa ação junto à sociedade.
CAUSA ANIMAL EM BC
Balneário Camboriú tem se destacado pelas ações voltadas ao bem-estar animal. A cidade desenvolve programas de resgate e incentivo à adoção responsável por meio de feiras e mutirões. Iniciativas como o projeto Abraço Animal acolhem cães abandonados e promovem a sensibilização da comunidade.
Com apoio da Guarda Municipal, a Diretoria de Proteção Animal, da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, atua no combate aos maus-tratos e na educação da população, além de disponibilizar um canal de denúncias. Leis recentes, como a 4.988/2025, que obriga o socorro a animais atropelados, e a 4.987/2025, que responsabiliza agressores pelo tratamento veterinário dos animais, reforçam esse compromisso. A criação da Diretoria de Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, também foi mais um passo nessa direção. Casos de maus-tratos devem ser denunciados pelo número 153.
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Texto: Rafaela Dalago
Foto: Divulgação PMBC
