A ILUSTRE CAUSÍDICA QUER QUE O PREFEITO SE EXPLIQUE
Reportagem publicada pelo colega Marquinhos, diz que uma suposta violação dos direitos das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais pode render dor de cabeça ao prefeito Tiago Baltt (MDB), de Balneário Piçarras. Isso porque a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a Advogada Tatiane Pires, deu entrada na Câmara de Vereadores com um pedido de abertura de Comissão Processante, a qual, segundo ela, poderia levar à cassação do prefeito.
Tatiane afirmou que representa um grupo de mães e de crianças com deficiência que tiveram direitos violados por ações de negligência da Secretaria de Educação do Município. A presidente do conselho pede aos vereadores que aceitem a denúncia, e chega a defender não apenas a exoneração da secretária de Educação, professora Blaise Keniel Duarte, mas também a cassação de Baltt por conta dessa mesma situação.
Na visão da presidente, Tiago seria protagonista de um crime de improbidade administrativa, por violação de princípios da administração pública. Na esteira do processo, a advogada alega ter provas de “casos graves envolvendo a conduta de professores” da rede municipal de ensino, não investigados. De acordo com a reportagem, a presidente ainda afirma que por várias vezes pediu sindicância interna para eventual criminalização desses casos. Denúncia do mesmo caso estaria também tramitando em sigilo no Poder Judiciário, com repasse de conteúdo recebido no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Tatiane, segundo aponta reportagem do Jornal do Comércio, entende que na condição de presidente do Conselho, atua no sentido de lutar pela defesa das crianças com deficiência, considerando as esferas cível, penal e administrativa. Ela entende que houve violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que a inércia das autoridades locais é que configuraria a possibilidade de cassação do prefeito.
A presidente do Conselho ainda aponta que houve procura, por parte das vítimas, à Administração Municipal, para detalhar os casos, mas que não tiveram a atenção devida. “Houve discriminação e prevaricação”, aponta ela, frisando ainda que alertou diretamente o prefeito Baltt dos casos, tanto por dois e-mails sucessivos como também por um protocolo presencial. A advogada ainda assegura que servidores lotados na Educação sabem dos casos de violação de direitos.
O LADO DO PREFEITO
O prefeito Tiago Baltt foi procurado tanto pela reportagem do Jornal do Comércio como pela Rede Marazul de comunicação, mas sua assessoria alegou que não há como se posicionar, pois não foi ainda informada oficialmente do pedido de CPI protocolado pela advogada. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar de Oliveira, o Galo (PSD), foi procurado e informou que o pedido da presidente do conselho, inicialmente, será analisado pelo setor jurídico do Legislativo. A denúncia deu entrada na Casa de Leis em 25 de agosto último. Uma eventual instalação da CPI teria que contar com três assinaturas de vereadores e aprovação em plenário para a instauração.
NOTA DA REDAÇÃO DA FOLHA
A Folha do Estado está aberta para ouvir as explicações do senhor prefeito de Balneário Piçarras, caso ele queira se pronunciar. No entanto, ao analisarmos a matéria em questão, notamos que o que há é falta de interesse na participação da Prefeitura para clarear a situação. Ou melhor, para resolver a situação. Senhor prefeito, reveja seus conceitos! Caso contrário vai ter muita dor de cabeça!
