Água suja nas torneiras e praia central poluída são as alegações da parlamentar

A vereadora Juliana Pavan protocolou na quarta-feira (17) uma indicação ao prefeito de Balneário Camboriú, solicitando a elaboração de um projeto de lei que proponha desconto na fatura de água ou na tarifa de esgoto. Essa medida surge em resposta às inúmeras reclamações dos moradores sobre a qualidade da água fornecida pela Emasa – Empresa Municipal de Água e Saneamento, cuja coloração tem se apresentado turva, com odor forte ou gosto desagradável, afetando sua utilização para consumo humano, higiene ou limpeza.

Os problemas relatantes podem ser atribuídos a diversos fatores, como falha na manutenção das redes de distribuição de água, contaminação da água devido a vazamentos ou rompimentos de tubulações, presença de impurezas ou produtos químicos, além de variações na pressão ou fluxo da água. Em alguns casos, essa contaminação pode até mesmo representar riscos à saúde dos consumidores. Além disso, a questão do tratamento de esgoto é igualmente alarmante, com a eficiência desse processo, sendo inferior a 20% segundo informações da própria Emasa.

Como consequência, a maioria do esgoto coletado não está recebendo tratamento adequado, sendo descartado diretamente no rio Camboriú. Isso resulta em poluição, mau cheiro, proliferação de insetos e o pior, as doenças. Uma evidência clara desse problema é a condição da praia central, que atualmente está 100% imprópria para banho.

Ao apresentar a indicação, Juliana Pavan enfatiza a injustiça na cobrança dos consumidores por um serviço que não está sendo prestado adequadamente. “Não é justo pagarmos por um serviço completo se não o temos. O consumidor final que paga sua conta merece um melhor atendimento”, afirma a vereadora.

DIREITO DO CONSUMIDOR PREVÊ ABATIMENTO PROPORCIONAL

Segundo a advogada Flavia Bombo, a proposta da vereadora está dentro da legalidade, pois há vício no produto “É preciso haver uma compensação ao consumidor. A eficiência do tratamento está aquém do esperado, logo, falta qualidade. É imprescindível a atuação de nossos representantes na defesa dos nossos direitos”, comenta.

O valor do desconto teria de ser calculado pela empresa “A tarifa de esgoto é um valor pago pelo serviço de coleta e tratamento, calculado com base no consumo de água. Acreditamos que a Prefeitura pode estudar um índice para ressarcir o morador, enquanto o serviço estiver prejudicado”, completa Juliana Pavan.

Por Assessoria da vereadora Juliana Pavan