Prefeitura já prepara novo pedido para a sequência dos trabalhos
A Prefeitura de Balneário Camboriú foi contemplada com um repasse de R$ 602.963,10, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O recurso é voltado para ações de restabelecimento, referente ao Decreto nº 12.036/2025, que declarou situação de emergência no município devido aos alagamentos causados pelas fortes chuvas em 16 de janeiro.
A autorização para o envio do recurso complementar foi concretizada na última sexta-feira (14), com a publicação da Portaria 404/2025. O repasse é resultado do plano de trabalho elaborado pela Defesa Civil do município, com metas estabelecidas para o restabelecimento da drenagem e pavimentação, danificadas pelos alagamentos.
O município já está providenciando a abertura da conta para o depósito do dinheiro. Enquanto isso, para agilizar os serviços, foi iniciado o processo de contratação das empresas responsáveis pelos reparos. A portaria estabelece o prazo de 180 dias para uso do recurso. Após isso, o município tem 30 dias para enviar a prestação de contas.
Além disso, na última quinta-feira (13), a Defesa Civil do município encaminhou ao MIDR mais um relatório, com outras metas de recuperação estabelecidas. O documento está em análise pela Defesa Civil Nacional e, após a aprovação, um novo repasse deverá ser disponibilizado para reparos de estruturas públicas afetadas pelos alagamentos, incluindo pintura, instalações elétricas, e substituição de fosso e portas.
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Por Rafaela Dalago
Da Assessoria PMBC
