BRASÍLIA: APÓS SANÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA O CONTROLE POPULACIONAL DE JAVALÍS O EXÉRCITO ATUALIZA NORMAS

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Secretário Valdir Colatto fala da importância disso para Santa Catarina

O Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército publicou a Portaria nº 166, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza as normas para controle populacional de javalis no país, considerada caça excepcional para controle da fauna invasora. O retorno da regulamentação do manejo sustentável foi defendido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR).

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária de SC, Valdir Colatto (FOTO) ressalta a importância dessas medidas para integrar as formas de manejo sustentáveis e para evitar maiores impactos ambientais e socioeconômicos:

A Secretaria da Agricultura está preocupada com uma praga que está em Santa Catarina, no Brasil e no mundo, que é o javali. Que é uma dessas pagas que destroem o meio ambiente e as lavouras, e traz possíveis problemas sanitários para nossos rebanhos de suínos e aves, o que seria muito desastroso para Santa Catarina.

– Com o Decreto 11615 com que o Ibama modificou as normas que vinham sendo tidas como controladoras, deixando de credenciar os controladores e também impedindo que se fizesse a entrega de armas, modificou todo o processo. Então a Secretaria da Agricultura criou um grupo de trabalho em conjunto com a polícia do meio ambiente e com o IMA para trazer algum processo de controle.

– A seguir criamos a ideia de um projeto de lei que foi adotado pelo deputado Lucas Neves que apresentou um projeto, que foi sancionado pelo governador Jorginho Mello e agora temos que fazer a regulamentação desta lei. Com isso poderemos buscar soluções. O Ibama já liberou essas licenças que vão ocorrer, com certas regras para os controladores, e também o Ministério da Defesa baixou uma portaria de número 166, e a mudança que houve é que a licença que era para 10 anos caiu para 3 anos.

– Agora essas regras precisam ser observadas a fim de que os controladores tenham essas armas, possam ser credenciados novamente e também que os novos controladores sejam credenciados para que possamos atacar essa praga que vem trazendo transtornos para Santa Catarina. Nós vamos estar trabalhando nisso e como vieram essas novas normas do Ibama e do Ministério da Defesa vamos ter que nos adaptar. Por isso convoco a todos, tanto os controladores como também os produtores agrícolas, para que permitam esse controle, e que os abates desses animais aconteçam para que os javalis não acabem migrando de um local para outro, nem de uma reserva para outra, especialmente para áreas produtivas causando ainda mais dificuldades aos nossos produtores. Com a colaboração de todos vamos controlar essa praga que tantos prejuízos tem causado aos nossos rebanhos e às nossas plantações em grande parte do estado.

 

Redação
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