BRASÍLIA: DEPOIS DE 31 ANOS CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A REFORMA TRIBUTÁRIA

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Bancada de SC se divide: 9 contra 7 a favor

A articulação entre o governo Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) garantiu uma vitória acachapante na votação em primeiro turno da reforma tributária na tarde desta sexta-feira. O texto-base da proposta de emenda constitucional foi aprovado com 371 votos favoráveis e 121 contrários. A bancada catarinense, majoritariamente oposicionista, não teria aprovado a proposta – foram nove votos contra e sete votos a favor – uma divisão quase ao meio entre os eleitos pelo estado

Na divisão dos catarinenses, os governistas puderam contar com o voto de um parlamentar do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro: o deputado federal Jorge Goetten. Não receberam, no entanto, os votos de dois parlamentares cujos partidos integram o governo Lula com ministérios: Ismael dos Santos (PSD) e Rafael Pezenti (MDB).

O segundo turno da votação seria realizado ainda na noite desta sexta-feira, sem expectativa de mudança relevante no resultado.

Veja como votaram os catarinenses:

Contrários:
Caroline de Toni (PL)
Júlia Zanatta (PL)
Ismael dos Santos (PSD)
Daniel Freitas (PL)
Gilson Marques (Novo)
Geovânia de Sá (PSDB)
Daniela Reinehr (PL)
Zé Trovão (PL)
Rafael Pezenti (MDB)

Favoráveis:

Pedro Uczai (PT)
Jorge Goetten (PL)
Ana Paula Lima (PT)
Valdir Cobalchini (MDB)
Carlos Chiodini (MDB)
Fábio Schiochet (União)
Darci de Matos (PSD)

Na foto acima, deputados comemoram aprovação da reforma em primeiro turno na sessão comandada por Arhur Lira. Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados.

CÂMARA APROVA REFORMA EM SEGUNDO TURNO

AGÊNCIA BRASIL: – Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

– Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam – declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno (texto acima). Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% a 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e foi sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, mostrando firmeza manteve a votação dos dois turnos da PEC na sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

* Matéria foi atualizada às 22h38 de ontem para inclusão de informação sobre a votação dos destaques.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Marcelo Brandão

 

 

Redação
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