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BRASÍLIA: PGR DE AUGUSTO ARAS SE OPÕE À DELAÇÃO PREMIADA DE MAURO CID

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PGR DIZ QUE NÃO CABE À PF FECHAR ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras opinou contra o fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mauro Cid e o seu advogado, Cezar Bitencourt, estiveram no Supremo na última quarta-feira para entregar um termo de intenção no qual o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se dispõe a firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Para a PGR, é prerrogativa do MPF celebrar esses acordos, já que a instituição é quem exerce o papel de acusador nos processos criminais – não cabendo, portanto, à Polícia Federal negociar eventuais benefícios com investigados.
Essa posição da PGR já foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um parecer, segundo a equipe da coluna apurou com fontes que acompanham de perto os desdobramentos da investigação. Por lei, o Ministério Público tem que ser consultado para o fechamento desse tipo de acordo. A oposição da equipe de Aras, no entanto, não deve ser empecilho para o ministro Alexandre de Moraes homologar o acordo nos próximos dias, já que é do Supremo a palavra final sobre o assunto.
A posição histórica da PGR, passando pelas gestões de Rodrigo Janot, Raquel Dodge e na atual administração, de Aras, é contra delegados de polícia fecharem acordos de colaboração premiada, mesmo isso sendo uma possibilidade expressa na lei de combate às organizações criminosas, sancionada por Dilma Rousseff em 2013.
A própria PGR provocou o debate no Supremo em 2016, no auge da Lava-Jato, quando Janot entrou com uma ação para impedir policiais de firmarem esses acordos. O julgamento só foi concluído em 2018, na gestão de Dodge, que manteve a posição do seu antecessor.
Mas o plenário do Supremo entendeu, por 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode, sim, fechar acordos de colaboração premiada – mesmo sem o aval do Ministério Público Federal. Alexandre de Moraes foi um dos oito votos nesse sentido.
De todos os ministros que acolheram o entendimento a favor da PF, três já se aposentaram e deixaram a composição do Supremo: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que foram substituídos respectivamente por Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Nos bastidores da PGR, a discussão sobre a delação de Mauro Cid é vista como uma oportunidade de tentar mudar o entendimento do Supremo sobre o tema, já que o plenário, na atual composição, ainda não enfrentou a polêmica.
Aliados de Bolsonaro veem a delação premiada de Mauro Cid como mais um indício de que o cerco está se fechando contra o ex-presidente.
Conforme informou a equipe da coluna, há apreensão com o novo PGR a ser indicado por Lula e os possíveis desdobramentos da troca de comando no Ministério Público nas diversas frentes de investigação que têm fechado o cerco contra o ex-presidente.
Para integrantes do PL, a tendência é que a futura PGR dê novo fôlego às investigações no Supremo, atue em dobradinha com Alexandre de Moraes e apresente denúncias contra Bolsonaro, reduzindo o capital político do ex-presidente e aumentando ainda mais os riscos de uma prisão. Procurado ao longo dos últimos dias, o advogado de Mauro Cid não se manifestou.

Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília

Redação
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