PGR DEIXA DE LADO A TESE DE DEFESA ABRAÇADA PELO EX-PRESIDENTE

A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro.
Foi essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, que foi usada por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para permanecerem calados em depoimentos perante a Polícia Federal em agosto deste ano. Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR – sob a gestão Aras – opinou que o caso das joias não deveria tramitar no Supremo já que o ex-presidente não possui mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.

Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou. “É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog, Carlos Frederico, que herdou de Lindora os casos contra o ex-presidente. Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), ele acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.
O subprocurador relatou ao blog que já se manifestou nos autos dos processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra. “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou. Outro fator que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é a delação premiada de Mauro Cid, que também está no STF, onde, em seus diversos anexos, são relatados detalhes que podem ajudar as apurações em curso.

AFIRMAÇÃO PROVOCA IRRITAÇÃO

Na semana passada, a afirmação de Carlos Frederico de que a delação de Mauro Cid “é fraca” provocou irritação na Polícia Federal e também no ministro Alexandre de Moraes, que manteve uma rusga pública não apenas com Bolsonaro, mas também com a própria PGR de Augusto Aras ao longo dos últimos anos.
Em entrevista ao portal Metrópoles, no final de agosto, Aras chegou a dizer que o plenário do Supremo poderia invalidar as decisões de Moraes no caso das joias se ele fosse considerado pelos colegas incompetente para relatar o processo. A atual guinada na PGR afasta esse risco.
Moraes tem tentado influenciar na sucessão da PGR e atua nos bastidores para emplacar nos bastidores o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, também apoiado pelo ministro Gilmar Mendes. O mandato de Augusto Aras chegou ao fim no dia 26 de setembro. Desde então, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, tomou algumas medidas para descolar sua gestão da problemática administração do seu antecessor.

O CASO DAS JOIAS

Elizeta tirou Lindora da vice-procuradoria-geral da República, colocando em seu lugar Ana Borges, que tem especialização em direitos sociais, do consumidor e na área ambiental – e é casada com Carlos Frederico há 34 anos.
Outra diferença em relação à antecessora é o fato de Ana ser conhecida pela postura independente e “de centro” – diferentemente de Lindora, que se alinhou aos interesses da família Bolsonaro em investigações como a das joias sauditas.
Conforme informou a equipe da coluna, no entorno de Bolsonaro a troca de comando na chefia do Ministério Público Federal vinha sendo aguardada com apreensão pelos possíveis desdobramentos nas diversas frentes de investigação que têm fechado o cerco contra o ex-presidente. Um dos temores é a de que um novo PGR alinhado a Lula apresente uma denúncia contra Bolsonaro e pavimente o caminho de sua prisão.

Malu Gaspar – O Globo
Por Rafael Moraes Moura — Brasília