PORTO BELO REALIZA SEGUNDO ENCONTRO DE PESCADORES NA PRAIA DO BAIXIO

Na última terça-feira (23), cerca de 50 pescadores locais reuniram-se para o Segundo Encontro de Pescadores no Município de Porto Belo. Organizado pelo Governo Municipal em parceria com a Secretaria da Pesca e com apoio da Fundação de Esportes,

BRASÍLIA: ZANIN SUSPENDEU CONCURSO DA PM NO RJ POR RESTRIÇÃO A MULHERES

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MINISTRO ENTENDE QUE ELAS DEVEM DISPUTAR TODAS AS VAGAS

AGÊNCIA BRASIL: – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.
Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo.
No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.
Em agosto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Marcelo Brandão

Redação
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