Comissão de Justiça discute alteração na laje técnica das edificações
A Comissão de Justiça reuniu-se nesta quarta (15/02), para deliberar sobre os Projetos em tramitação na Casa Legislativa. Nesta semana o presidente da Comissão, vereador Wanderley Dias (PSD), recebeu o Secretário de Planejamento do Município, Marcelo Correia; a Engenheira da Prefeitura, Marieli Milani; e o vereador suplente, Márcio José da Silva, que participaram dos debates.
Os representantes do Planejamento foram convocados para esclarecer dúvidas da Comissão, sobre o Projeto de Lei 13/2022, de autoria da vereadora Raquel da Saúde (PSL). A proposta busca aumentar a área da chamada “laje técnica” em obras na cidade de Itapema. Membros do Executivo defenderam a medida de segurança, que viria em beneficio dos trabalhadores que atuam nas alturas. O PL ainda segue em discussão na CCJ, aguardando o parecer do relator do PL, vereador Léo Cordeiro (MDB).
NA PAUTA TAMBÉM A REDE HOTELEIRA
Para defender o Projeto de Lei Complementar 09/2022, apresentado por ele próprio em agosto do ano passado, quando assumiu a vereança por um período de 30 dias, foi convocado o suplente de vereador Márcio. A proposta de do vereador busca fomentar o desenvolvimento da rede hoteleira, alterando a Lei Complementar 11/2022. A mudança visa permitir que empreendimentos do ramo hoteleito possam construir 40 leitos por andar. A legislação atual permite 20 dessas unidades. O PL foi tema de Audiência pública no Legislativo, em dezembro, e segue em análise na CCJ, aguardando o parecer do CONCidade – Conselho do Plano Diretor de Itapema.
RETIRADOS DE PAUTA
Durante a reunião, o Secretário Marcelo confirmou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 14/2022, de autoria do Poder Executivo. A matéria também versava sobre o desenvolvimento da rede hoteleira, e fica, então, extinta. Outro PL retirado de pauta pelo autor, vereador Alexandre Xepa (Progressistas), foi o de número 10/2023, que visava criar o programa “Estudar para cuidar”, destinado à promoção do ensino superior e financiamento de estudantes de medicina.
PARECERES FAVORÁVEIS
Durante a sessão foram emitidos três pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei que agora seguem para votação em plenário:
PL 13/2023 – autora Nilza Simas (Poder Executivo): que “autoriza o município de Itapema a efetuar repasse financeiro para a Confederação Brasileira de Voleibol”. A contrapartida do Município é feita todo ano, para a realização do Circuito Mundial de Vôlei de Praia, realizado nas areais de Itapema. A verba também é aplicada no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (Etapas Top12, aberto e sub-21), que acontece já no próximo mês, de 29 de março a 09 de abril. O valor previsto para o repasse neste ano é de até R$ 2 milhões de reais.
PL 17/2023 – autora vereadora Zulma Souza (Progressistas): que “acrescenta nome à Avenida Beira Mar, no Centro de Itapema”. O PL é resultante da consulta pública realizada pela Câmara de Itapema neste mês de fevereiro, que buscava saber a opinião da população sobre a nova denominação da Avenida Beira Mar para: “Avenida Beira Mar – Stalin Passos”. A proposta da vereadora teve resultado positivo, com 72% de aprovação. Foram registrados mais de 2.300 votos no site do Poder Legislativo.
PL de Resolução 3/2023 – autor vereador Adriano Pivotto (Podemos): que “institui a Frente Parlamentar Mista em defesa do saneamento básico de Itapema”. Segundo o vereador, o objetivo é unir forças entre especialistas do setor e representantes de órgão governamentais municipais e estaduais, Instituições de Ensino e organizações da sociedade civil, trabalhando perante os órgãos competentes para que as políticas públicas necessárias sejam, de fato, executadas.
