Moção protocolada pelo vereador e presidente da Casa, Alexandre Xepa, registrou o manifesto do Legislativo de Itapema contra decisão do Ministro Barroso
Na Sessão desta terça, dia 06/09, o vereador e presidente da Câmara de Itapema, Alexandre Xepa (Progressistas), protocolou Moção de Repúdio contra a decisão do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei que estabelece o piso nacional para a Enfermagem, em decisão divulgada no último domingo, 04/09.
O novo piso nacional foi amplamente debatido em todo o país antes de ser votado, através do Projeto de Lei nº 2564/2020. O PL foi aprovado em junho no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto. Os valores mínimos para pagamento dessa classe de profissionais começariam a ser pago a partir deste mês de Setembro.
Diante da decisão do Ministro, o parlamentar de Itapema manifestou sua indignação, que ganhou apoio de todo o Legislativo, e cobrou que a medida seja reavaliada com urgência. “Foram vários meses debatendo esse tema com a categoria e toda sociedade, foi feito um estudo para avaliar o impacto financeiro, foi apresentado uma PEC assegurando a segurança jurídica e respeitando o pacto federativo tinha-se todos os elementos jurídicos e legais para que esse piso fosse pago para esses profissionais”, pontuou o presidente da Câmara de Itapema.
Segundo o PL 2564/2020, o novo piso nacional da Enfermagem, que estabelece o salário mínimo da categoria, ficou fixado em:
– Enfermeiras(os): R$ 7315,00
– Técnicas(os): R$5.120,00
– Auxiliares e Parteiras: R$ 3657,00
Relembre o caso:
Em maio deste ano, a vereadora Raquel da Saúde apresentou Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que tramitava no Senado Federal, trazendo aumento do piso salarial de Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos e também Parteiras. A Moção ganhou de reforço a assinatura dos 13 vereadores de Itapema.
Desdobramentos da semana: decisão mobiliza governo
Suspensão da aplicação da lei que estabelece remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares e técnicos abre negociação nos Três Poderes para encontrar fontes de recursos para o pagamento dos salários dos profissionais.
Sexta será decisiva!
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima sexta-feira (09/09), a decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu o piso nacional de enfermagem. A sessão acontecerá no plenário virtual, ambiente em que não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e ficará aberta até 16 de setembro.
