Na última terça-feira (1º/04), o Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema discutiu e, após um intenso debate de mais de duas horas, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que propõe ajustes na revisão do Plano Diretor do município. A votação aconteceu em duas sessões seguidas – a 8ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão Extraordinária – e contou com um intenso debate de quase quatro horas. O projeto foi aprovado com seis emendas verbais dos vereadores e agora segue para sanção do Executivo.
O Plano Diretor é um instrumento essencial para o planejamento urbano, definindo regras para o uso do solo, habitação, mobilidade e infraestrutura. Segundo o prefeito Alexandre Xepa (PL), autor da proposta, o novo projeto visa corrigir lacunas na legislação vigente e promover alterações estratégicas, como o aumento do valor da outorga onerosa do direito de construir.
Principais Mudanças e Impactos no Mercado Imobiliário
A aprovação do PL nº 10/2025 traz alterações que podem beneficiar o mercado imobiliário, destravando investimentos e garantindo maior segurança jurídica para novos empreendimentos. Entre os principais impactos positivos, destacam-se:
•Facilidade para Regularização de Imóveis: A simplificação dos processos cartoriais pode acelerar a legalização de propriedades, impulsionando o setor da construção civil.•Atração de Investidores: Com novas diretrizes urbanísticas e regras mais claras, a expectativa é que haja um aumento no número de investimentos no município.•Ampliação das Oportunidades de Construção: As mudanças na legislação permitem ajustes nos parâmetros urbanísticos, oferecendo mais possibilidades para projetos imobiliários.•Valorização Imobiliária: A modernização do Plano Diretor pode contribuir para a valorização de áreas estratégicas da cidade, tornando o mercado mais atrativo para compradores e incorporadoras.Um ponto que chamou atenção com a nova revisão é que um dos bairros, que havia sido suprimido, retomou seu status de bairro com a nova legislação: o bairro Sertãozinho.
As 6 Emendas Aprovadas no Projeto
O texto final aprovado pelos vereadores incluiu seis emendas que ajustam pontos técnicos da legislação. Confira as mudanças:
1.Especificação do Zoneamento em Avenidas – A Emenda Verbal 1, de autoria do vereador André de Oliveira (Novo), detalha o trecho da cidade onde se aplica a categoria de zoneamento “ZR 2 – Frente Avenidas”, incluindo as Avenidas Governador Celso Ramos, Nereu Ramos e João Francisco Pio.
2. Ajuste no Custo Unitário Básico (CUB) – O vereador Yagan Dadam (PL) propôs que a referência para o CUB no Zoneamento Frente Mar passe de 25% para 30%, conforme consenso do Conselho da Cidade.3. Multa para Obras Irregulares – Outra emenda de Yagan Dadam (PL) estabelece que construções que ultrapassarem o limite permitido pelo cone de sombreamento pagarão multa de 150 CUB’s por unidade habitacional.4. Regulamentação de Halls Privativos – O vereador João Vitor de Souza (PL) propôs a inclusão do termo “unidades privativas” na regulamentação dos halls de edifícios comerciais e residenciais.5. Inclusão do Uso Multifamiliar Comercial – O vereador Marcio Silva (DC) garantiu que essa categoria fosse adicionada à Tabela de Índices Urbanísticos, permitindo novas consultas de viabilidade.6. Flexibilização da Área de Unidades Habitacionais – Outra emenda de João Vitor de Souza (PL) permite que 10% das unidades de um projeto sejam maiores que o limite máximo, desde que respeitem o índice de aproveitamento adquirido.
Com essas alterações, a nova legislação deve promover um crescimento mais ordenado para Itapema, equilibrando desenvolvimento urbano e qualidade de vida. O setor imobiliário acompanha de perto os desdobramentos da sanção do projeto e os impactos que as novas regras trarão ao mercado.
Da redação
