Sessão Movimentada na última terça-feira
ITAPEMA: Nesta semana as matérias orçamentárias continuaram no foco da discussão. Na 38ª Sessão Ordinária, realizada Na terça-feira dia 29/10, os vereadores realizaram a votação em segundo turno da LDO 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi aprovada por unanimidade.
A aprovação da LDO abre caminho para a análise da Lei do Orçamento Anual (LOA). O Secretário de Administração da Câmara Municipal, Juliano de Oliveira protocolou o recebimento da legislação nesta quarta (30/10). A LOA 2025 vai reger as receitas e despesas da cidade, e tramita na Câmara Municipal como Projeto de Lei nº 115/2024, com autoria do projeto é da prefeita Nilza Simas.
O PL estima a receita de R$ 697 milhões e fixa as despesas do município de Itapema para o próximo ano. No orçamento, está previsto o custeio de toda máquina pública como os poderes: Executivo, Legislativo, Fundações, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema.
Com relação às despesas, como gastos com pagamentos de pessoal e encargos sociais, excluindo-se as deduções previstas na legislação, totalizam R$ 261.812.404,40, representando 40,39% da receita corrente líquida de Itapema.
O quadro com resumo da despesa com Pessoal no Executivo e Legislativo demonstra que a administração municipal está abaixo dos limites prudenciais, confira:

CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
1- Processo Legislativo 19.500.000,00
2 – Governança e Gestão Administrativa 5.135.000,00
3 – Comunicação Organizacional e Institucional 1.200.000,00
4 – Assessoramento Jurídico 5.650.000,00
5 – Administração Eficaz e Transparente 16.042.200,00
6 – Transferências para Entidades 7.265.000,00
7 – Gestão Financeira e Tributária 58.987.875,76
8 – Gestão de Desenvolvimento Urbano 10.095.800,00
9 – Políticas Habitacionais 5.620.000,00
10 – Obras Públicas de Infraestrutura 122.406.630,40
11 – Itapema Limpa 25.000.000,00
12 – Apoio as Atividades de Agricultura e Pesca 1.970.000,00
13 – Turismo Sustentável 8.652.700,00
14 – Cultura Itapema 5.244.000,00
15 – Esporte e Lazer 9.210.000,00
16 – Desenvolvimento Econômico 1.130.000,00
17 – Educação com Sustentabilidade 167.608.816,60
18 – Educação do Século XXI 61.360.000,00
19 – Gestão da Alimentação Escolar 8.985.000,00
20 – Tecnologia Educacional 870.000,00
21 – Mais Saúde, Mais Vida Saudável 34.290.227,40
22 – Gestão de Vigilância em Saúde 7.253.800,00
23 – Gestão Assist. Hospitalar e Ambulatorial – MAC
66.477.076,40
24 – Proteção e Desenvolvimento Social 16.095.277,44
25 – Itapema Mais Segura 17.409.276,00
26 – Gestão Ambiental do Município de Itapema 13.541.320,00
Total ……………………………… 697.000.000,00





























