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CÂMARA MUNICIPAL: LDO APROVADA E LOA 2025 PROTOCOLADA NO LEGISLATIVO

Sessão Movimentada na última terça-feira

ITAPEMA: Nesta semana as matérias orçamentárias continuaram no foco da discussão. Na 38ª Sessão Ordinária, realizada Na terça-feira dia 29/10, os vereadores realizaram a votação em segundo turno da LDO 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi aprovada por unanimidade.

A aprovação da LDO abre caminho para a análise da Lei do Orçamento Anual (LOA). O Secretário de Administração da Câmara Municipal, Juliano de Oliveira protocolou o recebimento da legislação nesta quarta (30/10). A LOA 2025 vai reger as receitas e despesas da cidade, e tramita na Câmara Municipal como Projeto de Lei nº 115/2024, com autoria do projeto é da prefeita Nilza Simas.

O PL estima a receita de R$ 697 milhões e fixa as despesas do município de Itapema para o próximo ano. No orçamento, está previsto o custeio de toda máquina pública como os poderes: Executivo, Legislativo, Fundações, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema.

Com relação às despesas, como gastos com pagamentos de pessoal e encargos sociais, excluindo-se as deduções previstas na legislação, totalizam R$ 261.812.404,40, representando 40,39% da receita corrente líquida de Itapema.

O quadro com resumo da despesa com Pessoal no Executivo e Legislativo demonstra que a administração municipal está abaixo dos limites prudenciais, confira:

CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

1- Processo Legislativo                                                   19.500.000,00

2 – Governança e Gestão Administrativa                           5.135.000,00

3 – Comunicação Organizacional e Institucional               1.200.000,00

4 – Assessoramento Jurídico                                               5.650.000,00

5 – Administração Eficaz e Transparente                         16.042.200,00

6 – Transferências para Entidades                                      7.265.000,00

7 – Gestão Financeira e Tributária                                    58.987.875,76

8 – Gestão de Desenvolvimento Urbano                           10.095.800,00

9 – Políticas Habitacionais                                                   5.620.000,00

10 – Obras Públicas de Infraestrutura                              122.406.630,40

11 – Itapema Limpa                                                           25.000.000,00

12 – Apoio as Atividades de Agricultura e Pesca                1.970.000,00

13 – Turismo Sustentável                                                     8.652.700,00

14 – Cultura Itapema                                                            5.244.000,00

15 – Esporte e Lazer                                                             9.210.000,00

16 – Desenvolvimento Econômico                                       1.130.000,00

17 – Educação com Sustentabilidade                               167.608.816,60

18 – Educação do Século XXI                                           61.360.000,00

19 – Gestão da Alimentação Escolar                                   8.985.000,00

20 – Tecnologia Educacional                                                  870.000,00

21 – Mais Saúde, Mais Vida Saudável                              34.290.227,40

22 – Gestão de Vigilância em Saúde                                    7.253.800,00

23 – Gestão Assist. Hospitalar e Ambulatorial – MAC

66.477.076,40

24 – Proteção e Desenvolvimento Social                           16.095.277,44

25 – Itapema Mais Segura                                                  17.409.276,00

26 – Gestão Ambiental do Município de Itapema               13.541.320,00

 Total ………………………………   697.000.000,00

Redação
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