DINO CHAMA CONCILIAÇÃO E QUER GARANTIR PROIBIÇÃO AO ORÇAMENTO SECRETO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto. 

CÂMARA REJEITA ARTICULAÇÃO POLÍTICA PARA SALVAR MANDATO DE DALLAGNOL

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LIRA DARÁ TRÂMITE BUROCRÁTICO À DECISÃO DA JUSTIÇA

O ex-procurador da Lava Jato teve mandato cassado pelo TSE. Aliados contavam com uma salvação na Câmara – mas presidente da Casa indicou que isso não deve acontecer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa rejeitam articular ou patrocinar uma operação para salvar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação foi decidida na terça-feira (16). De forma unânime, quando os ministros da Corte entenderam que Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar punição em investigações preliminares da qual era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.
Após a decisão, aliados de Dallagnol contavam com uma reversão na Câmara, mas Arthur Lira (PP-AL) indicou que isso não vai acontecer.
Tanto que, nesta quarta-feira (17), ao responder a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), Lira disse que a mesa diretora da Câmara iria seguir o que determinam as normas da Casa em situações como essa.
— A Mesa seguirá o que determina o ato (Nº 37, DE 2009, que trata dos procedimentos a serem observados nas hipóteses de perda de mandato): a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente — disse Lira durante a sessão do Plenário.
A corregedoria encaminhou a notificação a Dallagnol nesta quinta (18). O deputado tem cinco dias para apresentar sua defesa.
O despacho de perda do mandato cabe à mesa diretora, composta por Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO), além de Lira. Mas não há disposição da Câmara de encarar um embate ou enfrentamento com o Judiciário por conta de Deltan.

Redação
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