Objetivo foi buscar soluções extrajudiciais para irregularidades apontadas pelo Ministério Público
Na última quarta-feira (25), uma reunião realizada no Fórum da Comarca de Camboriú reuniu representantes do Ministério Público e da administração municipal para tratar de medidas urgentes visando melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
Participaram do encontro a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, o procurador-geral do município, Dr. Vilson Albino, o secretário municipal de Saúde, Alexandre Furtado dos Santos, e o prefeito Leonel Pavan. O objetivo foi buscar soluções extrajudiciais para irregularidades apontadas pelo Ministério Público nas unidades de saúde da cidade.
Nos últimos meses, a Promotora de Justiça realizou visitas técnicas às dez UBSs de Camboriú, com o intuito de avaliar tanto a estrutura física quanto a composição das equipes de atendimento – como as de Estratégia de Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal. Durante as inspeções, foram aplicados formulários do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e feitos questionamentos técnicos aos coordenadores das unidades.
As visitas contaram com o apoio de fiscais sanitaristas, que contribuíram com informações sobre as condições de funcionamento dos serviços prestados. A análise levou em consideração as diretrizes do Plano Nacional de Saúde 2024-2027 e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que destaca a Estratégia de Saúde da Família como elemento central da atenção primária.
Um dos principais pontos levantados foi o déficit de equipes de Estratégia de Saúde da Família. Com exceção da UBS do bairro Macacos, todas as demais apresentam número inferior ao recomendado pelo Ministério da Saúde.
Diante do cenário, o prefeito Leonel Pavan, acompanhado pelo secretário de Saúde e pelo procurador do município, comprometeu-se em apresentar, no prazo de 30 dias, uma série de medidas para resolver a situação. Entre elas estão a comprovação de manutenções preventivas nas unidades, a regularização de materiais em falta, adequações sanitárias, a previsão de recomposição das equipes de saúde e os detalhes do orçamento previsto para 2025.
——————–
Texto: Molina Orval
Fotos: Divulgação PMC
