As matrículas devem ser efetivadas no prazo de três dias úteis
Nesta sexta-feira (07), a Secretaria de Educação de Camboriú publicou o edital do Programa Fila Única que disponibiliza 213 vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os pais ou responsáveis legais pelas crianças convocadas devem efetivar a matrícula de segunda-feira (10) até quarta-feira (12).
Seguindo as orientações do Ministério Público, a lista de espera do Programa Fila Única tem novos critérios para o chamamento, conforme o acesso prioritário às vagas em creche (0 a 3 anos de idade), que tem a finalidade de atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade. A Fila Única das creches está sendo organizada em grupos de A a D, cada um com seus respectivos critérios.
Os documentos necessários para a matrícula são: cópia da certidão de nascimento da criança, carteira de vacinação (atualização vacinal, expedida pela unidade básica de saúde), cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, laudo médico (caso houver) e RG e CPF dos pais ou responsáveis.
O novo formato de classificação leva em consideração o grupo no qual a criança se enquadra de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto que regulamenta o Programa. As intenções pela ordem cronológica do protocolo, considerando a data e hora da efetivação do cadastro.
CONFIRA OS GRUPOS:
GRUPO A: integrado por crianças em situação de vulnerabilidade
- a) crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades /superdotação;
- b) crianças com doenças raras, assim consideradas aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
- c) crianças cuja mãe e/ou representante legal é vítima de casos de violência contra a mulher, nos termos do §7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
- d) crianças que estejam inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do Município de Camboriú;
- e) crianças, cujos pais ou mães forem adolescentes, e que estejam matriculados na rede pública de educação de Camboriú.
GRUPO B: integrado por famílias beneficiárias do Programa do Governo Federal Bolsa Família.
GRUPO C: integrado por família com renda per capita abaixo de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.
GRUPO D: integrado por família com renda per capita acima de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.
Os editais de convocação das vagas são publicados às sextas-feiras, no site da Prefeitura (https://camboriu.sc.gov.br/editais-secretaria-de-educacao/). Para mais informações sobre as mudanças do Programa Fila Única, entre em contato pelo telefone: (47) 3389-0450 ou busque atendimento presencial na Secretaria de Educação (Rua José Francisco Bernardes, n° 429, Centro – Piso térreo), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Por Kamila Bertoldi
Da Assessoria PMC
