A pergunta ao presidente do Legislativo é se ele vai esperar passar as eleições para agir
Na política há certos fatos que nem explicando dá para entender. Como, por exemplo, as constantes demoras na apreciação das contas de algumas Prefeituras Municipais. Esse fato vem se arrastando já tem muitos anos na prefeitura da cidade de Camboriú, onde, através de recursos, embargos e outras desculpas descabidas, a Câmara Municipal engavetou a documentação já faz um bom tempo, sem que sejam apreciados pelo colegiado de parlamentares. Por esse motivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerrou as possibilidades de novos atrasos na apreciação e votação das contas do prefeito Élcio Kuhnen, pelos vereadores locais, ainda referentes ao ano de 2018. Nem o parecer do TCE pela rejeição das contas de Kuhnen sensibilizou o Legislativo Municipal para que este pusesse em apreciação as contas do prefeito, em total desobediência ao que sugere o tribunal.
As informações são de que o prefeito Élcio Kuhnen estaria, em conluio com o presidente da Câmara, tentando atrasar o quanto pode a votação de suas contas, pois, caso elas fossem reprovadas, ele poderia ficar inelegível por oito (8) anos (Lei 64/1990) que em seu artigo 1º diz que ficam inelegíveis todos os integrantes de qualquer cargo público. E neste período de campanha eleitoral a coisa piora ainda mais, tudo, segundo se acredita, está sendo feito para que não prejudique o andamento da campanha do candidato oficial à sucessão do atual prefeito.
A própria Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que fez vários pedidos de reapreciação pelo TCE, já havia tido todos eles indeferidos pelo órgão de controle orçamentário do Tribunal. A Câmara ainda fez outros pedidos de reapreciação, mas o Tribunal de Contas do Estado foi incisivo, não concordando com nenhum deles. O próprio Ministério Público de Contas chegou a chamar a atenção para as tentativas do prefeito Élcio Kuhnen de adiar a decisão final. No entanto, a Procuradora do MPC, Dra. Cibelly Farias, disse causar espanto que após vários anos ainda não se chegasse a um denominador comum sobre esse assunto.
Agora, durante a campanha para as eleições municipais, nem o prefeito, nem outros membros de sua equipe esperava que esse assunto vazasse nesses tempos de campanha e causasse tanto reboliço. De qualquer forma, o assunto é importante por se tratar de contas públicas, do dinheiro público, o que sempre causa muito falatório, muita preocupação, muita desconfiança entre a comunidade que acaba, como sempre, sendo a última a saber. Fica a pergunta à presidência da Câmara: Até quando o senhor vai segurar essas contas? Por qual motivo está segurança? Vai esperar passar a eleição para apreciá-las?
Por L. Pimentel
Foto: Redes Sociais
