CAMBORIÚ: VEREADORES APROVAM EM 1ª VOTAÇÃO PROJETO DO BINÁRIO DA AV. SANTA CATARINA

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Após concluída a obra, trânsito dará um novo suspiro a quem trafega pelo local

Na noite de terça-feira, 05/12, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo, que garante um financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para diversas obras importantes no município de Camboriú, num valor de R$ 60 milhões de reais.
Entre as obras, está a construção do binário que será uma nova via ligando Camboriú à Marginal da BR-101 e a Balneário Camboriú, formando um binário com a Avenida Santa Catarina. A obra também contempla uma ponte sobre o Rio Camboriú, um elevado, passeio, ciclovia, praça e urbanização. Se aprovado em segunda votação, o projeto de lei também irá garantir a execução de passeios com acessibilidade no Centro e requalificação de várias vias, como a Rua Antônio Lopes Gonçalves Bastos (SC-102), conclusão da pavimentação das Estradas do Braço e Macacos e a concretagem no Monte Alegre e no Rio Pequeno.
Nesse projeto de lei (PL), também foram aprovadas duas emendas. A Emenda Substitutiva 002/2023, de autoria dos vereadores John Lenon Teodoro, Vilson Albino, Elio Sadi Maier (Irmão Maier), Inalda do Carmo Bednarski, Amilton Bianchet (Mito), Eduardo Melo Rebello (Dado), Ewerson Umbelino, Fabiano Olegário, Josué Pereira, Marlon Borsatto, Robison Honório Corrêa (Bob Corrêa) e Marcio Antônio Pereira, altera o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, nos termos da Resolução CMN nº 4.589/2017 e suas alterações posteriores, destinados ao apoio financeiro para investimentos em Infraestrutura, Saneamento Urbano, bem como para o investimento e execução das obras do Binário da Avenida Santa Catarina e do Parque Linear Rio Peroba no município de Camboriú, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000”.
Além disso, a Emenda Aditiva Nº 001/2023, de autoria dos Vereadores John Lenon Teodoro, Paulo Coelho, Marcio Antônio Pereira e Eduardo Melo Rebello, acresce um parágrafo único ao Art. 1º, que ficará assim: Parágrafo único. Eventual saldo remanescente da operação de crédito a que se refere o art. 1º, deverá ser destinado ao apoio financeiro em infraestrutura, investimentos e execução das obras de pavimentação e melhorias das vias Paulo Dalago, Localidade Limeira, Alameda Benjamin Gardini (Estrada Geral do Morro do Encano) e Avenida Antônio Lopes Gonçalves Bastos”.
O Projeto de Lei Nº 17/2023 foi aprovado em primeira votação com 11 votos a favor, 01 contrário e duas abstenções.

Redação
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