CARTAZES RECOLHIDOS, VOZES SILENCIADAS: O CASO DE SUSPEITA DE ESTUPRO ARQUIVADA E A URGÊNCIA DE REABRIR O INQUÉRITO

Editorial | Folha do Estado SC
Itapema as 14:47 de 02/07/2027
Na noite de ontem, a Câmara Municipal de Itapema viveu um episódio digno de registro histórico. Durante a sessão, manifestantes exibiram cartazes com frases como “Estupro é crime” e “Todos por Dalvínia”, exigindo respostas e justiça. A reação foi imediata — e desproporcional. Um dos vereadores, sentindo-se pessoalmente ofendido, pediu a prisão dos manifestantes e solicitou à presidente da Casa, vereadora Zulma Souza, que determinasse a detenção e a retirada dos cartazes.
A sessão foi suspensa. Em reunião privada, os parlamentares deliberaram por cerca de dez minutos. O resultado: não houve prisão, mas os cartazes foram recolhidos, e uma fonte confirmou ao Folha do Estado que todos os manifestantes foram identificados e cadastrados pela Polícia Militar. Manifestar-se contra o estupro e exigir justiça, ao que tudo indica, passou a exigir registro policial em Itapema.
O episódio ocorreu em meio ao ressurgimento de uma suposta vítima, uma mulher que denunciou abuso sexual, cujos relatos, segundo fontes, foram intensos, detalhados e registrados em boletim oficial. Ainda assim, o inquérito foi arquivado sem julgamento de mérito. Ontem, durante a sessão, foi exibida uma lauda que comprova esse arquivamento. Mas a pergunta permanece: por quê?
A ONG Olho Vivo, entidade de direitos humanos que havia protocolado representação contra a presidente da Comissão Especial da Mulher da Câmara, retirou o pedido, justificando que, ainda que tardiamente, a presidente atendeu a todos os requerimentos e encaminhou os documentos públicos solicitados. Mais que isso: a comissão encaminhou à Delegacia de Itapema e ao Ministério Público o ofício sobre o caso.
Em ofício, a vereadora Raquel, presidente da comissão, informou que todos os procedimentos foram entregues às autoridades competentes e que, para a Olho Vivo, o mais relevante foi o encaminhamento formal do caso às instituições com prerrogativa de reabrir o inquérito para uma análise independente e transparente das circunstâncias que levaram ao arquivamento.
Diante disso, restam questões fundamentais que precisam ser respondidas:
•Qual era o corregedor da Polícia Militar à época? Por onde andavas quando a denúncia chegou?
•Qual foi o delegado responsável pelo inquérito? O que constava no relatório final?
•Qual promotor emitiu o parecer pelo arquivamento? Houve diligência, ou apenas despacho?
•Qual juiz assinou a sentença que enterrou, sem julgamento de mérito, uma acusação de estupro em Santa Catarina?
•E por que uma denúncia dessa gravidade não provocou ação institucional imediata?
A sociedade merece — e exige — respostas. Porque mais grave do que cartazes em plenário é o silêncio cúmplice diante da dor de uma vítima.

A mulher falou. O sistema se calou. Mas a imprensa, não.

📌 Nota da Redação: Este editorial foi elaborado pelo jornalista José Santana (MT n. 3982/SC), com especialização em Direito Constitucional e Direito Administrativo, com base em documentos oficiais, relatos de fontes internas e cobertura presencial da sessão legislativa, contando com a análise técnica do corpo jornalístico do Folha do Estado SC, veículo com 25 anos de atuação ininterrupta no jornalismo investigativo e político em Santa Catarina, e parecer jurídico do advogado Dr. Valdir Zanella Jr., especialista em Direito Público e Constitucional.
Redação
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