Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícia e Congresso no combate ao crime organizado. Todos os 27 Procuradores-Gerais dos estados e do DF estiveram no encontro.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema julgou improcedente a ação movida por Clóvis José da Rocha Júnior contra Maurício Melato Barth e Jonas Augusto de Oliveira Del Valle, que alegava ter sido difamado em vídeo compartilhado em grupos de WhatsApp.
A empresa contratada pelas duas repartições de Porto Belo são da mesma família, ocorrendo então a unificação da prestação do serviço em torno de uma empresa, cujos proprietários são de Nova Trento.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação. Agora, resta apenas a manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para o encerramento do julgamento.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a Operação Stone, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva em contratos de pavimentação asfáltica na Serra Catarinense. A ação, conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em municípios da Serra e do Litoral catarinense.
A Polícia Militar de Santa Catarina publicou, em 7 de agosto de 2025, a Portaria nº 748/PMSC/2025, revogando o porte de arma do cabo da reserva remunerada e vereador de Itapema, Saulo Salustiano Ramos Neto. A decisão decorre de inquérito que apontou indícios de incitamento à prática de crimes, uso irregular de uniforme e equipamentos policiais na inatividade e exposição indevida de custodiados. A corporação determinou o recolhimento da identidade funcional e de todas as armas registradas em seu nome, com comunicação à Polícia Federal e ao Exército para bloqueio de registros. O descumprimento pode gerar responsabilização penal e administrativa.
O inquérito policial que apurou denúncia de suposto crime eleitoral praticado pelo vereador eleito Saulo Salustiano Ramos Neto, conhecido como “Ramos Policial”, foi concluído pela Delegacia de Polícia Civil de Itapema e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral da Comarca.
Justiça de Itapema determina retirada imediata de vídeos; do vereador “policial” Saulo Ramos e de portais Visor Noticias / Lance Itapema, e de canais do Facebook e YouTube, no descumprimento da decisão todos os sentenciados estão sujeitos a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento. é a decisão.
Após mais de 14 anos de tramitação, a Justiça da Comarca de Itapema, em Santa Catarina, determinou a execução definitiva das penas contra ex-servidores públicos e empresários acusados de corrupção, falsidade ideológica e liberação irregular de empreendimentos imobiliários. A Ação Penal nº 0001277-41.2011.8.24.0125 envolveu nove réus e mobilizou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em um dos processos mais complexos da região.
