Decisão liminar do ministro Flávio Dino determina suspensão imediata de verbas extras sem previsão legal e reforça cumprimento do teto constitucional em todos os...
O STJ decide que procurações com assinatura eletrônica avançada no gov.br têm validade jurídica plena para atos judiciais e administrativos digitais, dispensando reconhecimento de firma presencial.
Concessionária é acusada de negar atendimento emergencial a animal atropelado na rodovia; prefeito Alexandre Xepa anuncia denúncia ao Ministério Público e possível judicialização do...
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) oficializou, por meio do Ato GP nº 311, de 22 de janeiro de 2026, a nomeação de Hyago de Souza Otto para o cargo de Juiz Substituto, após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Itajaí/SC – A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Santa Catarina (FICCO/SC) apreendeu, neste sábado (13), cerca de 252 quilos de maconha durante uma operação realizada na Rodovia SC-108, no município de Blumenau, no Vale do Itajaí. A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado no estado.
Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícia e Congresso no combate ao crime organizado. Todos os 27 Procuradores-Gerais dos estados e do DF estiveram no encontro.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema julgou improcedente a ação movida por Clóvis José da Rocha Júnior contra Maurício Melato Barth e Jonas Augusto de Oliveira Del Valle, que alegava ter sido difamado em vídeo compartilhado em grupos de WhatsApp.
A empresa contratada pelas duas repartições de Porto Belo são da mesma família, ocorrendo então a unificação da prestação do serviço em torno de uma empresa, cujos proprietários são de Nova Trento.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação. Agora, resta apenas a manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para o encerramento do julgamento.
