CCJ adia projetos da previdência e PEC sobre emendas ao orçamento

- Advertisement -


.
Pedidos de vista adiaram para as próximas semanas a votação, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de três matérias de procedência do Poder Executivo atualmente em análise na Assembleia Legislativa. Duas delas – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019 – tratam de alterações no sistema de previdência social dos servidores públicos estaduais. A terceira – PEC 1/2020 – visa autorizar a transferência de recursos do Estado aos municípios por meio das emendas ao orçamento estadual realizadas pelos deputados a cada ano.

Os encaminhamentos foram realizados na manhã desta terça-feira (28), durante reunião virtual realizada pelo colegiado. O pedido de vista para as propostas da reforma da previdência estadual partiu do próprio relator dos textos, o deputado Mauricio Eskudlark (PL), após a apresentação de pareceres favoráveis a ambos.

“Estou apresentando substitutivos globais para as duas matérias, por isso solicito vista coletiva para que todos os deputados possam ter tempo hábil para os analisarem”, argumentou.

Já o pedido de vista para a PEC 1/2020 partiu do deputado Sargento Lima (PSL). Esta matéria também já conta com parecer favorável, emitido pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Mobilização pela saúde
Os deputados que integram a CCJ acataram dois projetos de leis (PLs) voltados a promoção de cuidados com a saúde entre a população catarinense. O PL 122/2020, de autoria do deputado Paulo Roberto Eccel (PT), visa instituir o Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado, anualmente, em 30 de julho. O objetivo manifestado pelo autor é “incentivar os agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus”.

O PL 30/2020, do deputado Neodi Saretta (PT), por sua vez, visa instituir a Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. O período escolhido pelo autor para a mobilização é a semana que compreende o dia 19 de maio.

Vetos do governador
A CCJ também admitiu oito mensagens de veto (MSV) do governo do Estado a projetos de lei  aprovados na Assembleia Legislativa. Cinco delas receberam pareceres pela rejeição, e três pela manutenção. As mensagens, acompanhadas pelos pareceres apresentados pela CCJ, seguem agora para deliberação em plenário. Confira a relação:

Redação
Redaçãohttps://www.instagram.com/folhadoestadosc/
Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
- Advertisement -
Must Read
- Advertisement -
Related News