O debate sobre a isenção de ICMS no transporte de vacinas utilizadas no enfrentamento à pandemia e dos insumos para a produção dos imunizantes vai continuar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A isenção é prevista no Projeto de Lei (PL) 58/2021, aprovado na manhã desta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência ALESC
