Os bares e comércios de Itapema estão recebendo cartazes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. A ação é uma parceria da Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscalização e Conselho Tutelar.
No mês de dezembro de 2018 os mesmos órgãos já haviam realizado a operação “Anjos da Noite” com rondas noturnas em estabelecimentos comerciais, no parque Calçadão da Meia Praia, além de abordagem nas ruas para combater a venda de bebida alcoólicas para menores de idade.
“Os cartazes da campanha é mais uma etapa da nossa operação que tem por objetivo orientar os comerciantes sobre a proibição, bem como alertar os próprios jovens para não consumir bebida alcoólica”, destacou a Secretária de Assistência Social e de Lazer, Marinês Kepler Nunes
Crime
O artigo 243 de Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou fornecer bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. As denúncias podem ser feitas diretamente a Polícia Militar pelo 190.
