Aconteceu na tarde desta terça feira(24/05), na Câmara de Vereadores de Itapema, a Reunião Ordinária da Comissão Especial de Água e Esgoto, constituída pelos vereadores Fabricio Lazzari (PP), Magnus Guimarães (PDT), Vanio Cesar (PT), com representantes da sociedade civil organizada e, ainda, com a presença do vereador presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB). No encontro, as lideranças discutiram questões relacionadas à concessionária de água e esgoto de Itapema, Conasa/Águas de Itapema.
Entre as deliberações da Comissão Especial Legislativa, ficou determinado que será protocolado um Requerimento cobrando que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) envie para a Câmara de Itapema um relatório contendo as ações que estão sendo feitas, quanto à regulação, fiscalização e controle de águas e esgoto, no município de Itapema. “Há essa necessidade, pois, diante da revogação do chamado “Tarifaço”, exige-se respostas sobre essa questão, porque a comunidade continua nos cobrando e sofrendo com o aumento abusivo praticado pela companhia”, analisou Magnus, que preside a Comissão de Água e Esgoto.
O contrato entre a Prefeitura de Itapema e a ARIS foi revogado no início desse ano, numa ação da Câmara de Vereadores de Itapema, porém o órgão continua prestando o serviço no Município, pelo período de 180 dias, conforme estabelecido no contrato entre a Agência e o Executivo. A ARIS é o agente fiscalizador do contrato de concessão do Município e a Conasa. Após esses seis meses, é que o órgão de regulação vai deixar de atuar no Município.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Itapema (OAB), que participou da reunião, se manifestou dizendo que vai analisar a apresentação de uma possível denúncia junto ao Poder Legislativo de Itapema, reportando fatos envolvendo o Município e a Conasa, quanto à omissão do prefeito de Itapema, Rodrigo Costa diante do “Tarifaço”.
