Conamp solicita no CNJ aumento do prazo para debate de formas híbridas e tele presenciais para audiência de custódia
A entidade também requereu a suspensão da determinação que estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam implementadas medidas para realização das audiências de custódia no formato presencial.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, a fim de resguardar efetividade na realização das audiências de custódia, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação na qualidade de amicus curiae em Procedimento Administrativo que trata sobre a realização de audiências de custódia. A entidade também requereu a suspensão da determinação que estabeleceu prazo de 30 dias. Para que sejam
implementadas medidas para realização das audiências de custódia no formato presencial.
Conforme o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, o pedido é para que “se promova amplo debate a fim de possibilitar a colheita de contribuições. A formatação de modelo de oitiva, que contemple os formatos presencial, hibrido e por videoconferência. Potencializando assim, as boas práticas que garantam a um só tempo. A garantia aos direitos fundamentais do custodiado, o amplo acesso à justiça, a celeridade e cumprimento de prazos à luz das realidades regionais e locais. Apreservação da segurança dos agentes estatais e a racionalização do uso dos limitados recursos públicos”.
