DINO CHAMA CONCILIAÇÃO E QUER GARANTIR PROIBIÇÃO AO ORÇAMENTO SECRETO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto. 

Coronavírus em SC: Portaria define ações de enfrentamento conforme classificação de risco regional

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou a portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, que determina quais medidas de enfrentamento da Covid-19 devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssimo, Grave, Alto e Moderado.

Entre as ações impostas estão as suspensões de atividades como reuniões públicas; cinemas; acesso de público a competições esportivas; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino Municipal, Estadual e Federal; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais; além da autorização de funcionamento do serviço público municipal, estadual e federal apenas de forma remota, excetuados os serviços essenciais.

Também haverá fiscalização e encerramento de atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool à 70% para higienização das mãos.

Pela nova portaria, as regiões classificadas como Risco Potencial Gravíssimo devem atender a essas determinações imediatamente, pois o documento entra em vigor na data de sua publicação. Por sua vez, os municípios dessas regiões podem determinar ações mais restritivas.

Redação
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