A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação de Joinville publicaram nesta quarta-feira (21/10/2020) portaria conjunta que instituiu o Plano Municipal de Contingência para Educação, out/2020. O documento é um referencial para prevenção, monitoramento e controle da disseminação da Covid-19 nos estabelecimentos dos diversos níveis de educação/ensino.
A elaboração deste documento cumpre a Portaria Conjunta nº 750/2020, a qual determina que cada município catarinense elabore o Plano de Contingência Municipal para a Educação. Esse material define as regras sanitárias que servirão de referência para as escolas da rede pública e privada direcionarem as ações de atendimento com base na prevenção à Covid-19.
A partir dele, creches, Centros de Educação Infantil e escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública e privada deverão montar os planos de contingência das suas unidades. Após a elaboração, representantes devem encaminhar o Termo de Compromisso e Responsabilidade para o Conselho Municipal de Educação. Essa declaração é uma exigência legal e relata que os responsáveis se comprometem em cumprir as medidas definidas, com risco de serem penalizados em caso de não respeito às regras.
O Plano de Contingência da Educação é usado para atendimento presencial de retorno às aulas, quando for liberado esse atendimento a partir da confirmação da redução do risco para o índice Alto. O mesmo documento valida a realização de atividades individualizadas de reforço, que estão liberadas pelo Estado para áreas em que a matriz de risco está em situação Grave, como ainda é o caso de Joinville.
O Plano foi elaborado com representantes de entidades e instituições de ensino da rede pública e privada de Joinville, com a participação de técnicos da Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde e Defesa Civil. O material será disseminado para os representantes das unidades educacionais para que montem os planos escolares.
A Secretaria de Educação de Joinville inicia nesta quinta-feira (22/10/2020) formação sobre o Plano de Contingência para orientar responsáveis pelas unidades de ensino da rede pública e privada.
Todas as informações da Prefeitura de Joinville sobre Coronavírus estão disponíveis na página Coronavírus em Joinville.
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